O presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou esta terça-feira uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, de forma ajustar o contrato aos preços atuais.
A revelação de António Laranjo foi feita durante a audição, por videoconferência, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, após um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre “o processo de alienação e do contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista pela Infraestruturas de Portugal ao EL Corte Inglês, no Porto”.
Na intervenção inicial, o presidente da IP explicou que o contrato promessa de constituição de Direito de Superfície para a construção de um centro comercial, celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à ex-Refer, atual IP, 20,82 milhões de euros (ME) por 27.000 metros quadrados (m2) de terreno (área bruta de construção de 37.612 m2), dos quais já pagou 19,97 ME.
O preço fixado há mais de duas décadas teve por base um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2000, pela Câmara do Porto, segundo a IP.
“Soubemos em 2020 da existência de um novo PIP [apresentado pelo El Corte Inglês], já aprovado pela câmara do Porto. Esse PIP altera substancialmente as prorrogativas do contrato inicial, e [decidimos] pedir uma reavaliação, de forma isenta e clara, com base nas novas condições. Será com base nessa avaliação atual do terreno, também por parte da Direção Geral do Tesouro e Finanças, que iremos decidir sobre o futuro deste contrato”, explicou António Laranjo.
O presidente da IP acredita que o novo valor a ser fixado após a reavaliação será “justo e legítimo”, sublinhando que o contrato só se concretizará após entendimento entre a IP, a Direção Geral do Tesouro e Finanças e se “o privado [El Corte Inglês] aceitar”.
Carlos Fernandes, vice-presidente Infraestruturas de Portugal e presidente da IP Património, que acompanhou António Laranjo na audição parlamentar, assegurou que a “nova avaliação, a reavaliação da cedência de Direito de Superfície irá propor a correção do valor” a pagar pelo promotor, “salvaguardando o interesse público”.
Em 2 de outubro de 2020, a Câmara do Porto confirmou à agência Lusa que o PIP apresentado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista teve parecer favorável da autarquia, com “a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento”.
“Houve uma alteração profunda que foi uma redução da cércea e uma drástica redução do estacionamento, praticamente foi cortado todo o estacionamento não logístico. O estacionamento privado praticamente desaparece do projeto”, afirmou o independente Rui Moreira, em Assembleia Municipal do Porto realizada em 14 de dezembro, sublinhando concordar com as alterações apresentadas.
Para aquele terreno está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.
Confrontado por alguns dos deputados com a existência de uma petição com mais de 10 mil assinaturas contra o contrato com o El Corte Inglês, com as críticas de que aqueles terrenos deviam ser “entregues” à cidade para que os portuenses pudessem usufruir do espaço, ou que a venda do terreno “é um erro estratégico”, António Laranjo disse que não é à IP que se devem pedir essas respostas, uma vez que a empresa está a limitar-se “a honrar um compromisso, um contrato” assinado pela Instituição.
Questionado sobre a possibilidade da denúncia ou rescisão do contrato com o promotor, o presidente da IP diz que essa é uma “decisão política” e não da IP, alertando para os custos que uma decisão dessas acarretaria para o erário público.
A anulação de um contrato destes, segundo António Laranjo, obrigaria à devolução, no mínimo, “do dobro das verbas” acertadas contratualmente, mais o que o promotor pudesse eventualmente vir a reclamar em direitos vincendos.
“[Essa decisão de anulação do contrato] compete politicamente ao Governo e aos senhores deputados tomar. Não é da responsabilidade da IP”, frisou o presidente da IP.
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