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O ministro das Finanças garante que a injeção de 1,815 mil milhões no capital da CP cumpre as regras europeias. João Leão falou esta sexta-feira sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 que contempla a “limpeza” da dívida da empresa ferroviária.
“Estamos convencidos de que nas atuais regras [europeias] conseguimos enquadrar a redução da dívida como noutros anos. Pretendemos continuar nessa trajetória, através de um aumento de capital”, referiu o governante em declarações citadas pela RTP3 no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Minutos antes, o ministro tinha dado uma entrevista ao jornal digital Eco. Aí, Leão lembrou que a empresa pública ferroviária “atua num mercado com concorrência” e que o processo de reestruturação da dívida “tem que ser feito com equilíbrio e ser compatível” com as regras europeias.
A concretizar-se a injeção de capital, a CP poderá ‘limpar’, de uma só vez, mais de 85% da sua dívida financeira, no montante de 2,132 mil milhões de euros no final de 2020.
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O próprio Estado é o maior credor da empresa, através da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, no valor de 1,6 mil milhões de euros, o que corresponde a mais de 77% do passivo financeiro.
A reestruturação da dívida da CP está prevista no contrato de serviço público com o Estado, que entrou em vigor em junho de 2020.
O saneamento da dívida financeira é fundamental para a CP voltar a ganhar autonomia de gestão. Desta forma, a transportadora poderá, por exemplo, comprar material circulante para a nova linha Lisboa-Porto, onde não pode receber ajuda do Estado nem dos fundos europeus.
A falta de autonomia de gestão foi uma das principais queixas do ex-presidente da CP, Nuno Freitas, e levou mesmo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a criticar (de forma não assumida) o ministro das Finanças, João Leão.
“Se dependesse de mim o problema estava resolvido. Tínhamos um plano de Atividades e Orçamento aprovado em tempo, a empresa não esperava meses para conseguir autorização para fazer as compras que são fundamentais para o seu funcionamento, não tínhamos uma dívida histórica, com a dimensão que ela tem, durante tanto tempo sem a resolver”, disse Pedro Nuno Santos no final de setembro.
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