A maioria dos projetos de lei de apoio à parentalidade vai ser discutida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, tendo esta sexta-feira sido rejeitadas pelo parlamento as duas iniciativas do partido Chega.
As iniciativas de apoio à parentalidade, apresentadas a reboque de uma petição com mais de 250 mil assinaturas, incluíam projetos de lei do CDS-PP, Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), dois da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, e Chega, além de um projeto de resolução também do Chega.
À exceção das iniciativas do Chega, que foram chumbadas, em relação a todos os projetos de lei foram aprovados requerimentos para baixar à comissão da especialidade, por 60 dias, o que significa que vão ser discutidos na Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Durante a discussão no plenário, a deputada socialista Cristina Mendes da Silva foi logo bastante clara quanto à opção do partido em votar contra todas as iniciativas, apontando haver “razões substantivas” para o fazer.
“A primeira é porque nós estamos de acordo com a simultaneidade do uso das licenças. Está provado, há uma evidencia científica clara que aponta que o aumento da partilha das licenças é tão mais importante quantos os estudos demonstram que os pais que gozam as licenças em partilha com as mães têm uma tendência superior para a partilha de todas as responsabilidades parentais”, apontou.
Por outro lado, sustentou que em Portugal já existe uma “situação equilibrada” no que diz respeito aos tempos para a amamentação e aleitação e sugerir que as licenças sejam “instrumento para impor opções que devem ser opções das mulheres, diminuiu o direito às mulheres e pode criar armadilhas às mulheres no acesso ao emprego”.
Apontou também que nos últimos quatro anos houve um aumento de 43% no orçamento, de cerca de 213 milhões de euros, em mais medidas de proteção à parentalidade.
“Por isso, estamos comprometidos com o que o Governo está a desenvolver e destaco as medidas promovidas nos últimos seis anos”, apontou Cristina Mendes da Silva, acrescentando que o atual executivo já disse que vai incluir medidas no próximo Orçamento do Estado, “pelo que o grupo parlamentar do Partido Socialista não vê razões para aprovar as iniciativas”.
Lembrou ainda que o Governo apresentou em sede de concertação social a agenda para o trabalho digno, com vista a alcançar um acordo com os parceiros sociais que melhore o regime de licenças parentais num quadro de igualdade entre mulheres e homens.
Opinião partilhada pela deputada do Partido Social Democrata (PSD) Ofélia Ramos, que, apesar de ter apontado que se trata de um tema da maior importância e que o partido estará sempre disponível para melhorar a vida das famílias, defendeu que a “aprovação de quaisquer iniciativas que procedam a alterações profundas ao regime da parentalidade representam (…) uma desconsideração à concertação social”.
Apontou também que o reforço das medidas de proteção na parentalidade tem impacto na economia e que, por isso, deve haver uma “discussão séria e ampla” e um consenso que também deve ser amplo e alcançado em sede de concertação social, onde estão representados os trabalhadores e as entidades patronais, além do governo.
Ofélia Ramos referiu ainda que todas as propostas hoje apresentadas acarretam aumento da despesa pública e como a lei travão impede o aumento da despesa que não esteja prevista em sede de OE, estas medidas só teriam efeito no Orçamento de 2023, questionado assim a pertinência de apresentar estas propostas na véspera de apresentação do próximo OE.
A deputada do Partido Comunista Diana Ferreira aproveitou para recordar as propostas que o partido tem vindo a fazer nesta matéria, sublinhando que persistem as discriminações contra as mulheres nos locais de trabalho, mas também no acesso ao primeiro emprego, denunciando casos de empresas que pressionam as mães para que não usufruam do tempo integral da licença.
Pelo partido ecologista Os Verdes, a deputada Mariana Silva sublinhou que em causa estão direitos de mães e pais no acompanhamento dos filhos, recordando propostas feitas pelo partido de apoio à natalidade.
“É necessário que as leis laborais tenham em atenção a necessidade cada vez maior de aproximar os dois progenitores e um acompanhamento mais próximo nos primeiros meses dos bebes para que os laços sejam criados desde tenra idade”, defendeu.
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