O Presidente da República aprovou o diploma do Governo que permite ao Estado a compra do SIRESP, considerando a “importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas”. Marcelo Rebelo de Sousa destaca as “acrescidas responsabilidades do Governo” na direção de uma entidade com capitais inteiramente públicos.

O Estado passou a deter 100% do capital do SIRESP S.A. com a compra das posições dos acionistas Altice e Motorola por 7 milhões, mantendo-se a parceria público-privada em vigor até 2021, com as empresas a garantirem a infraestrutura.

“Considerando a importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas, bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios, sublinhando as acrescidas responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à reorganização institucional do SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal”, justificou a Presidência da República, numa nota publicada no site.

Horas depois da promulgação do diploma, antes de visitar no Hospital da Forças Armadas, o soldado português ferido num acidente de viação na República Centro-Africana, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou a ideia de que a compra do SIRESP acarreta mais responsabilidades para o Estado.

“Tem riscos? Tudo tem riscos na vida. O principal risco é um risco político. A partir de agora, tudo o que acontecer acaba por ser responsabilidade exclusiva do Estado, leia-se do Governo”, admitiu o chefe do Estado, citado pela Lusa.

O Presidente da República garantiu, porém, concordar com a opção do Governo de António Costa, entre compra e nacionalização, dado que a decisão tinha de ser tomada agora, “antes da época de incêndios” e estar concluída até final do ano. Uma “nacionalização com contencioso” ia ser um processo com muitos atritos, acrescentou, concluindo: Penso que a escolha foi sensata”.

Desde a celebração do contrato em 2006, o Estado já pagou 487 milhões de euros aos privados, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, uma média de mais de 40 milhões por ano, citados pela Lusa.

O acordo alcançado prevê que o SIRESP passe para a esfera pública a 1 de dezembro de 2019.

A vontade nacionalizar o SIRESP surgiu depois dos fatídicos incêndios de 2017 e das quebras de comunicações ocorridas com o sistema de comunicações de emergência.

(notícia atualizada às 21h16 com declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a decisão do Estado)

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