O governo ainda não revelou qual é o valor pelo qual pretende vender a TAP mas o montante que o Estado irá encaixar com a alienação da transportadora aérea aos privados já tem destino. O cheque que o futuro dono da companhia aérea passar para ficar com parte ou com o total do capital da companhia servirá para abater a dívida do Estado.
“A lei determina que a esmagadora maioria da receita das privatizações sejam para abater a dívida pública de forma direta e para proceder a uma redução da dívida pública”, explicou, esta tarde, o ministro das Finanças na conferência de imprensa após a apresentação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Fernando Medina esclareceu ainda que “a receita da venda da TAP não esta incluída nas receitas do Estado do próximo ano e não está integrada nos valores da divida pública” para 2024, sendo “prudente” esperar pela venda para, posteriormente, “ser registada [a receita]”.
O diploma que enquadra o processo de reprivatização da TAP foi aprovado a 28 de setembro. O Executivo adiantou que o objetivo é vender pelo menos 51% da empresa liderada por Luís Rodrigues, reservando uma fatia de 5% para os trabalhadores.
Na altura, Fernando Medina não fechou a porta a uma venda total da companhia, argumentando que “não está definido se será [para vender] 51%, 60%, 70%, 80% ou até 100%”
A Ernst & Young e o Banco Finantia ficaram responsáveis por apresentar as avaliações independentes à companhia e será com base nestes documentos que o governo poderá definir o valor de venda.
Até ao final do ano será conhecido o caderno de encargos da privatização e o objetivo do Executivo é concluir a venda no primeiro semestre de 2024. Embora, conforme salvaguardou Medina, o processo ficará depois dependente da luz verde da Comissão Europeia o que poderá fazer resvalar os prazos.
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