A polémica chegou ao fim com ordem de regresso aos cofres da TAP de perto de meio milhão de euros e mais duas cadeiras vazias. As conclusões do relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF), no caso da indemnização de 500 mil euros pagos a Alexandra Reis, ditaram a demissão da CEO da transportadora aérea, Christine Ourmières-Widener, e do chairman, Manuel Beja, pelo governo.

O anúncio foi feito ontem à tarde, pelo ministro das Finanças em conferência de imprensa, que informou da “exoneração com justa causa” dos dois gestores. Fernando Medina esclareceu que nenhum terá direito “a indemnizações, apenas às compensações devidas no âmbito da lei”.

Pouco mais de dois meses depois de ter sido pedido, pelo ministro das Finanças e pelo na altura ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o parecer da IGF acaba com as dúvidas ao considerar “nulo” o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP, dois anos antes do fim do seu mandato, previsto para dezembro de 2024. O documento, conhecido já ao final da tarde de ontem, explica que Alexandra Reis tem apenas direito aos montantes relativos “à cessação do contrato individual de trabalho (CIT) e à respetiva compensação (56 500 euros)” ao qual acrescem 17 500 euros relativos ao “pagamento da retribuição do mês de fevereiro de 2022”. Contas feitas, a antiga administradora da empresa pública tem direito a 74 mil euros .

“Alexandra Reis terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto administradora, os quais ascendem a 443 500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie. Porém, Alexandra Reis terá direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade”, detalha o documento. No total, são 450 110 euros que irão regressar para a empresa pública.

Segundo a IGF, o Estatuto de Gestor Público” não prevê a figura formalmente utilizada de “renúncia por acordo” e a renúncia ao cargo contemplada naquele estatuto não confere direito a indemnização, pelo que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”. E, ainda , que se considerasse tratar-se de demissão por mera conveniência, “o processo estaria desconforme com a lei”, uma vez que Alexandra Reis não foi demitida pelo órgão social competente, ou seja, a Assembleia Geral.

TAP já pediu dinheiro a Alexandra Reis

No mesmo parecer, a TAP informa já ter comunicado aos mandatários de Alexandra Reis a “sua intenção de exigir a devolução do pagamento integral da quantia que venha a ser indicada” pela IGF. Já a antiga secretária de Estado do Tesouro reagiu minutos depois de serem conhecidas as conclusões da IGF, admitindo que irá devolver os montantes em causa, embora não esteja de acordo com a leitura do relatório.

“Aceitei sair de uma empresa, à qual me entreguei com todo o meu compromisso e dedicação na defesa dos seus interesses, num dos momentos mais difíceis da sua existência, em total boa-fé, e, embora discorde do parecer da IGF e nada me obrigue a isso, reafirmo o que sempre disse que faria: por minha vontade própria devolverei o que indica a IGF, lamentando os ataques de caráter de que fui alvo nos últimos meses e com os olhos postos no futuro”, afirmou num comunicado enviado às redações sublinhando a sua oposição ao parecer.

“Não posso, pois, concordar com o relatório da IGF, ou seja, com um parecer, e que não é mais que isso, que reescreve o que se passou para dar aquela que é provavelmente a resposta mais fácil”, afirmou.

Fernando Medina anunciou, assim, o fim do capítulo desta história, garantindo que a polémica da indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, aquando da sua saída da companhia em fevereiro de 2022, “era desejável que não tivesse ocorrido, mas ocorreu”.

É preciso recuperar a relação de confiança da TAP com o país e com os portugueses, permitindo concentrar a companhia naquilo que é verdadeiramente importante: executar o seu plano de reestruturação para assegurar que a TAP possa ter o seu espaço e que assegure a sua viabilidade”, assegurou.

Presidente da SATA é o novo CEO da TAP

As páginas em branco dos próximos episódios da TAP serão agora escritas por outro protagonista. Com a gestora francesa e o chairman de saída, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciou que é o atual presidente da SATA, Luís Rodrigues, quem irá dirigir a companhia a partir de agora. Medina salvaguardou, em resposta aos jornalistas, que o novo CEO “manterá as mesmas condições  [salariais]” que Christine Ourmières-Widener sem “nenhum bónus adicional pelas suas funções”.

Luís Rodrigues irá assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.

Já as restantes peças da comissão executiva da Comissão Executiva da transportadora não sofrerão alterações, garantiu o governo. “Enfrentando de frente os problemas como fazemos e de forma completa, tenho a plena confiança de que a TAP prosseguirá com sucesso o caminho da sua sustentabilidade futura que passará pela privatização de uma parte do seu capital”, referiu João Galamba.

De saída, ao fim de pouco mais de ano e meio, a gestora francesa, contratada para liderar o plano de reestruturação da TAP, afirmou, em contraditório no parecer, “perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF” e ameaçou ir mais longe. “Fica devidamente registado este comportamento discriminatório por parte da IGF, relativamente ao qual não deixará de ser retirar, em devido tempo, todas as consequências legais”, assegura.