A receita do leilão da quinta geração da rede móvel (5G), que totaliza 566,7 milhões de euros, ainda está do lado da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), não porque a verba fique para ser gerida pelo regulador, mas por inércia do governo. O leilão terminou em outubro e todas as licenças foram pagas pelas telecom até meados de dezembro de 2021, mas, até agora, o executivo não foi buscar as verbas.
A informação foi confirmada ao Dinheiro Vivo por fonte oficial da Anacom. A mesma fonte explicou que para a receita do leilão transitar do regulador para os cofres do Estado é necessária uma portaria do governo. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Infraestruturas, que tutela as telecomunicações, bem como o Ministério das Finanças, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição.
Não se sabe, por isso, quando prevê o governo ir buscar os milhões do 5G. Aquando do leilão do 4G, que ocorreu em novembro de 2011, os montantes pagos pelos operadores à Anacom só foram transferidos para os cofres do Estado em julho de 2012, cerca de oito meses após a conclusão do leilão.
Para onde vão as verbas?
Enquanto a receita não transitar do organismo liderado por Cadete de Matos para uma conta direta do Estado, o governo não poderá utilizar os cerca de 567 milhões de euros. O Orçamento do Estado (OE2022) não prevê qualquer despesa feita a partir da receita do 5G. Das poucas menções feitas à nova tecnologia só é referido que “serão identificadas oportunidades de inovação” e o investimento de 40 milhões para inovar nos serviços públicos com 5G (a origem dessa verba não é detalhada).
Quando os milhões do 5G chegarem às mãos do governo, a receita do leilão deverá ser depositada num fundo criado para guardar essas verbas e aplicá-las em investimentos relacionados com a digitalização da economia nacional. Não obstante, desde maio de 2021 que até 143 milhões de euros do 5G estão já prometidos para cinco projetos rodoviários.
Receita engorda contas da Anacom
Como a receita do leilão do 5G ainda está do lado da Anacom, o regulador teve de registar os valores depositados pelos operadores na estruturação de ativos e passivos. Os valores ficam protegidos e só serão faturados no exercício de 2022.
Assim, no final de 2021, a Anacom registava um ativo total superior a 839 milhões de euros, valor que compara com os 281,6 milhões de 2020. Já o passivo ascendia a pouco mais de 707 milhões (146,3 milhões no período homólogo), enquanto o capital próprio era de 132,1 milhões de euros, três milhões a menos do que em 2020.
“No presente exercício económico, os totais, quer do ativo, quer dos capitais próprios + passivo, aumentaram cerca de 558 milhões de euros, refletindo os valores recebidos do leilão do 5G”, lê-se nas contas divulgadas no final de abril que indicam que a Anacom terá de entregar ao Estado 31 milhões de euros pelo exercício regulatório de 2021.
As “disponibilidades” do ativo aumentaram 428 milhões de euros, “devido à arrecadação das verbas do leilão do 5G”. Já o passivo cresceu devido à constituição de mais provisões para as disputas nos tribunais com Altice, NOS e Vodafone, bem como para salvaguardar as verbas a entregar ao Estado no âmbito do leilão do 5G.
“A conjugação destas variações determinou que a estrutura do ativo e o passivo aumentassem substancialmente em virtude das verbas relativas ao leilão do 5G, que tiveram reflexo tanto nas rubricas do ativo como do passivo, implicando que o peso dos capitais próprios no balanço se reduzisse”.
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