A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP, mas determinou alguns compromissos que a empresa terá de executar. Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, em conferência de imprensa, começou por assinalar que “o trabalho do Governo está feito”. E que “felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos”, pelo que o trabalho do Executivo está feito e “os resultados são bons”. A Comissão Europeia, indicou o governante, deu luz verde a que a TAP chegue ao fim da reestruturação com 99 aviões, não ficando assim uma TAPezinha.

O ministro das Infraestruturas fez questão de salientar que, quando há debate público sobre fechar a TAP e ser substituída por outra isso não seria verdade. “Se a TAP fechasse, deixaríamos de ter um hub em Lisboa e a maioria dos voos que vem do Brasil por exemplo passariam a ir para Madrid ou Paris”, disse. “As low cost ficaram com espaço no aeroporto de Lisboa para transportar passageiros na Europa” mas não para outro lado do Atlântico porque não têm esse negócio.

Neste sentido, defendeu, “a Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial”. E acrescentou: “este é um número muito importante. […] Ouvimos durante muitos meses a nota de que a TAP passaria com este plano a ser uma ‘TAPzinha’. O que este plano e esta aprovação nos mostra é que isso não vai acontecer”.

Pedro Nuno Santos lembrou ainda que no quadro ainda das medidas tomadas, uma redução de 2900 trabalhadores entre o fim de contratos a prazo, rescisões amigáveis e outras medidas. “A propósito do corte de salários e redução de trabalhadores, nunca nos foi imposto mais despedimentos, nem cortes nos salários, nem uma redução de aviões” superior ao que tínhamos inscrito no plano. Com a adoção de medidas laborais, a TAP poupa 1300 milhões de euros até 2025.

No que diz respeito ao valor autorizado para a Ajuda de Estado está próximo de 3,2 mil milhões de euros. O ministro das Infraestruturas recordou que no ano passado a empresa recebeu 1200 milhões de euros. E que Bruxelas autorizou um empréstimo junto de privados com garantia do Estado de 360 milhões de euros – e posterior conversão em capital – entre 2021/2022 e uma injecção de 990 milhões no próximo ano. Este valor totaliza 2550 milhões de euros.

Por outro lado, e dadas as ajudas para compensar os prejuízos gerados pela pandemia, a TAP já recebeu 462 milhões de euros neste ano mas relativos aos prejuízos do primeiros trimestre do ano passado e, nesta terça-feira, foi aprovada a compensação por perdas no segundo semestre do ano passado no valor de 107 milhões de euros. O somatório destes valores ascende a 3119 milhões de euros, alertando o ministro que “falta a compensação covid deste ano, que deverá ser nos próximo dias, mas que não deverá superar os 3,2 mil milhões de euros”.