O ministro do Ambiente afirmou esta quinta-feira que a decisão da administração Transtejo/Soflusa de comprar navios sem baterias foi a que se julgou que “era a melhor” e admitiu que o acórdão do Tribunal de Contas (TdC) cria “transtorno”.
“Estou absolutamente convicto de que a decisão foi tomada consciente de que era a melhor que se podia tomar na altura”, afirmou o titular da pasta do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que tutela os transportes urbanos, em declarações aos jornalistas em Évora.
O governante disse que estas decisões da administração da Transtejo/Soflusa foram tomadas porque entendeu-se, na altura, que eram as “mais rápidas para se poder promover” a operação de barcos elétricos no rio Tejo.
Duarte Cordeiro falava a propósito de um relatório do TdC em que o conselho de administração da Transtejo/Soflusa é acusado de práticas ilegais e irracionais e na sequência do qual pediu a exoneração, já aceite pelo Governo.
Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.
“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, considerou o TdC.
Nas declarações aos jornalistas, no final da atribuição do doutoramento Honoris Causa ao arquiteto Carrilho da Graça, o ministro salientou que o Governo vai ter que “tomar decisões rapidamente” para conseguir “adjudicar as baterias a tempo da chegada dos barcos”.
“É um transtorno evidente esta decisão do TdC e nós temos que rapidamente olhar para ela e tomar decisões”, sublinhou, apontando como urgente a nomeação de uma nova administração para a empresa e a constituição de um grupo de trabalho.
Com valências “jurídica e financeira”, explicou, este grupo de trabalho vai analisar o relatório do TdC e apontar um caminho para “os procedimentos da contratação pública necessários” para a aquisição das baterias para os barcos.
O PCP e BE já pediram a audição do ministro do Ambiente e Ação Climática e do conselho de administração da Transtejo/Soflusa, na sequência deste relatório do TdC.
Além das audições do ministro Duarte Cordeiro e da administração da empresa pedidas por bloquistas e comunistas, o PCP quer ainda ouvir o TdC.
A presidente do conselho de administração, Marina Ferreira, disse hoje aos jornalistas que “o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”, afirmando que as considerações do Tribunal de Contas são “ofensivas e ultrajantes”.
A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.
As empresas têm uma administração comum.
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