A alteração dos estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) pode ir parar às mãos do regulador, a ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A aprovação da alteração dos estatutos está agendada para ser deliberada esta noite em assembleia geral extraordinária, numa altura em que António Tomás Correia, líder da Mutualista, está de saída do cargo.

Os associados rivais de Tomás Correia queixam-se do timing e forma em que ocorre a mudança de estatutos e ameaçam levar o assunto até ao supervisor. “O que foi proposto por esta administração favorece, nas eleições, as listas que estão no poder. Não há processo de escrutínio da gestão”, por parte dos associados”, disse António Godinho, que foi o segundo candidato mais votado nas eleições para a liderança da Associação, em dezembro de 2018.

Na reunião agendada para as 21:00 desta segunda-feira, a Mutualista vai levar aos associados uma proposta para alterar parcialmente os estatutos da Associação “para adaptação ao novo código das associações mutualistas”. No ponto dois da ordem de trabalhos, está a nomeação de uma comissão especial para “a elaboração de um regulamento eleitoral dedicado à regulamentação do processo eleitoral dos órgãos e cargos associativos”.

Os opositores de Tomás Correia reuniram-se na semana passada e produziram “um conjunto de alterações aos estatutos”, segundo Godinho. “Mas se for impossível o diálogo, tentaremos resolver o assunto junto da tutela”, afirmou. Godinho decidiu não participar nesta assembleia geral extraordinária, bem como noutras, em protesto para “não ser conivente com esta administração”. Hoje, falando antes da reunião, Godinho adiantou que não tinha “grandes esperanças que houvesse mudanças” na proposta de alteração dos estatutos que ia ser votada. Para Godinho, esta assembleia geral “de mutualismo, não tem nada e de democrático, muito menos”.

Tomás Correia anunciou há cerca de duas semanas a sua intenção de sair da liderança da Mutualista, apesar de ter sido eleito em dezembro para um quarto mandato à frente da instituição. A decisão surgiu, segundo os media, na sequência da decisão da ASF de chumbar Tomás Correia na sua análise à idoneidade do gestor. O gestor deverá abandonar a liderança da maior mutualista do país no dia 15 de dezembro.

Tomás Correia foi condenado no início deste ano a uma multa de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal por alegadas irregularidades cometidas quando liderava o Banco Montepio. O gestor há muito que vinha a ser pressionado para sair da liderança da AMMG, que conta com mais de 600 mil associados.

O que muda

O novo Código das Associações Mutualistas, que entrou em vigor no ano passado, visa novas regras para as grandes mutualistas, incluindo a AMMG, e impõe um novo modelo de governação. Além dos órgãos já existentes – mesa da assembleia-geral, o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração e Conselho Geral – as mutualistas com mais de 100 mil associados têm de criar uma Assembleia de Representantes.

Na proposta da Mutualista Montepio, consta a eliminação do Conselho Geral e o limite de três mandatos sucessivos para o presidente. Propõe ainda a criação de uma Assembleia de Representantes, eleitos em assembleia geral por mandatos de quatro anos.

Propõe ainda uma mudança no Conselho de Administração, acrescentando dois administradores não executivos aos quatro vogais e presidente. O mandato do Conselho de Administração fica limitado a três mandatos consecutivos.

Mas a Direção-Geral da Segurança Social considera que persistem questões de legalidade na proposta de estatutos da Mutualista Montepio, de acordo com um documento a que a Lusa teve hoje acesso.

Numa carta enviada ao presidente do Conselho de Administração Montepio Geral – Associação Mutualista, datada de outubro, a Direção-Geral da Segurança Social refere que, no âmbito da avaliação prévia do projeto de alteração de estatutos, não foram “identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade constantes do parecer prévio transmitido”.

“Face aos esclarecimentos constantes dos documentos remetidos a esta Direção-Geral por correio eletrónico em 23 e 26 de setembro último, que mereceram a melhor atenção, e não sendo identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade constantes do parecer prévio transmitido, comunica-se dar-se por concluída a apreciação prévia solicitada, sem prejuízo da necessária conformação dos estatutos com as questões de legalidade oportunamente referidas”, lê-se na carta assinada por José Cid Proença.

Com Lusa

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