Os lojistas poderão respirar um pouco mais aliviados durante uns meses com a nova moratória sobre o pagamento das rendas comerciais aprovadas esta quinta-feira em conselho de ministros. O diploma prevê que as primeiras rendas sejam pagas a partir de setembro e o pagamento em duodécimos a partir de janeiro durante dois anos, adiantou Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), ao Dinheiro Vivo.

“Hoje no conselho de ministros foi aprovado um novo diploma relativamente às rendas comerciais que, tudo indica, preveja um aumento do prazo das moratórias das rendas comerciais, prolongando este prazo para os arrendatários poderem usufruir dessa moratória por mais dois meses. Ou seja as primeiras rendas seriam pagas a partir de setembro. Também prevê a possibilidade de pagamento dessas rendas em duodécimos a partir de janeiro de 2021 por 24 meses”, adianta o diretor-geral da APED.

Os termos exactos do diploma ainda não são conhecidos – em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo adianta apenas que “a intenção legislativa é a de modificar o regime previsto na lei para o arrendamento não habitacional no sentido de alargar as rendas passíveis de diferimento, estabelecer novas regras para o seu pagamento diferido e prever um mecanismo que facilite o acordo entre senhorio e arrendatário para liquidação das rendas não pagas” – mas “mas tudo indica que será nesse sentido”. A informação, refere Gonçalo Lobo Xavier, foi transmitida pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

Com esta medida, diz o Governo, “procura-se, em nome da sustentabilidade financeira de muitos operadores comerciais, encontrar um novo equilíbrio que, respeitando o essencial do direito de propriedade privada dos senhorios, permita a retoma económica dos estabelecimentos”.

“Esta decisão do Governo, que nós também saudamos, vem permitir aqui um novo fôlego para o processo negocial em curso com os centros comerciais”, considera Gonçalo Lobo Xavier.

“O que temos defendido, podemos sabemos que há pelo menos uma iniciativa legislativa de um partido com assento parlamentar (o PCP), é que tem de facto de haver aqui um equilíbrio entre as partes, não só no pagamento das rendas, mas também alguma sensibilidade para se perceber que há uma diminuição faturação e do próprio tráfego dos centros comerciais”, diz o diretor-geral da APED. “Tem de ter tido em conta a situação de excepção em que nos encontramos”.

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