O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, congratulou-se pelo facto de os motoristas de transporte internacional de mercadorias ficarem isentos das regras de destacamento de profissionais, o que aumentaria os custos.
O transporte bilateral internacional fica a salvo da aplicação do salário local e dos encargos administrativos.
“O transporte internacional de mercadorias, muito importante para países periféricos como Portugal, ficou salvaguardado das regras do destacamento de trabalhadores”, disse esta terça-feira Pedro Marques, saudando o acordo alcançado na segunda-feira à noite pelo Conselho da União Europeia (UE).
“Os países periféricos seriam penalizados pelo aumento inusitado nos custos dos transportes bilateral internacional de mercadorias para o centro da Europa e muitos postos de trabalho ficariam em risco”, se o setor tivesse ficado abrangido pelas regras de destacamento de trabalhadores.
“As regras de destacamento não foram concebidas, manifestamente, para um setor que está em permanente mobilidade”, sublinhou ainda Pedro Marques, em declarações aos jornalistas portugueses.
O ministro salientou ainda que o Conselho avançou no combate à fraude no setor, com a futura introdução dos tacógrafos digitais, sublinhando que é uma forma de preservar a concorrência no setor e a segurança dos trabalhadores.
Nas condições sociais dos condutores obteve-se, ainda segundo o ministro, um ganho maior com a obrigatoriedade de retorno a casa do condutor, após um período de trabalho de algumas semanas e por um período de cerca de um mês.
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