O país não vai regressar às políticas de austeridade dos tempos da troika. A garantia foi dada pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Em entrevista à TSF, afirmou que o pacote de 540 mil milhões que visa combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus na Europa não vai implicar medidas de austeridade para Portugal.

“Não”, foi a resposta de Mourinho Félix à pergunta se o apoio iria converter-se em austeridade. O governante frisou que “austeridade tem a ver com políticas de contração quando as economias estão numa situação já de si deprimida” e “isto é um choque, algo que veio de fora, é algo que nenhum de nós experimentou”.

Mourinho Félix adiantou que o objetivo das medidas ontem aprovadas em sede do Eurogrupo “é dar a possibilidade aos Estados de dar apoio, aumentar a despesa, reduzir e adiar a cobrança de impostos para que as pessoas e as empresas possam viver melhor e ter os meios para sustentar as suas vidas que já foram suficientemente afetadas”.

Na entrevista, o secretário de Estado das Finanças também não descartou a possibilidade de apoios a fundo perdido, uma matéria já por diversas vezes reivindicada por empresários e associações. Como afirmou, o Governo está a ponderar apoios, mas “sempre que se dá um apoio é importante perceber que esse apoio é importante para as pessoas e empresas, mas tem custos para o Estado, que serão pagos mais tarde ou mais cedo”.

Mourinho Félix recordou que “Portugal fez um pedido de autorização à Comissão Europeia e tem essa possibilidade” de avançar com apoios a fundo perdido. “Pode utilizá-la, mas é algo que vamos ter de definir à medida que o tempo for passando, e vendo as condições da atividade económica. Não deixaremos de usar esses mecanismos sempre que acharmos que eles podem ser úteis”, frisou.

O responsável salientou ainda que não haverá castigos por incumprimentos das regras europeias das contas dos Estados. “As regras europeias estão suspensas, porque hoje, mais do que atingir excedentes ou reduzir défices, o que é preciso é que os Estados europeus façam aquilo que lhes compete, que é serem uma rede de segurança”, afirmou.

“Estou totalmente tranquilo. O que vier a ser o resultado final das contas públicas portuguesas será acomodável nas regras europeias e na perceção dos mercados”, disse.

Mourinho Félix adiantou ainda que o “esforço que os portugueses fizeram permite agora dar a garantia de que podem estar descansados. Temos condições para passar esta crise com mecanismos para apoiar o seu rendimento e dar confiança”.

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