A NAV – empresa que controla o tráfego aéreo em Portugal – está há cerca de um ano à espera de autorização do ministério das Finanças para contratar e realizar outras despesas. “A NAV definiu bem as prioridades que precisava, já com o levantamento das necessidades com o esforço que estava a ser pedido. Faz parte do nosso plano, faz parte inclusivamente das solicitações que fizemos de IPGs [Instrumentos Provisionais de Gestão] para o futuro. Estamos a aguardar que tenham a sua aprovação”, disse o general Manuel Teixeira Rolo aos jornalistas à margem da cerimónia de encerramento das comemorações dos 20 anos da NAV Portugal.

O responsável explicou ainda que, se estes instrumentos forem aprovados, à partida a empresa pode conseguir ficar com os recursos humanos necessários. “A questão não é ter recursos a mais. É ter recursos para compensar a saída daqueles [operacionais] que atingem o escalão etário e não podem continuar na atividade operacional, e depois responder àquilo que está a ser o aumento significativo de tráfego nas diferentes vertentes”

A NAV estima que, em média, por ano precisa de 24 novos controladores aéreos.

Obras no Montijo poderão arranca este ano

Na próxima semana será divulgada a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) definitiva sobre o aeroporto complementar do Montijo. Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, indicou que, se a Agência Portuguesa do Ambiente der luz verde, o passo seguinte passa pela “elaboração do relatório de conformidade ambiental do projeto de execução e a partir daí julgo que haverá condições para as obras começarem. Há boas expectativas para começarem este ano. O planeamento mais em detalhe é a ANA que o tem de fazer”.

No final do ano passado, a ANA – Aeroporto de Portugal (concessionária dos aeroportos nacionais) mostrou-se de acordo com “a maioria” das propostas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conhecidas aquando da publicação da Declaração de Impacte Ambiental, para que a base militar do Montijo seja transformada num aeroporto complementar que sirva a região de Lisboa.

A gestora aeroportuária admitiu, em comunicado, que há medidas que “requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental” e propõe a criação de um fundo, que seja usado para mitigar o impacto ambiental gerado pela infraestrutura, suportado em parte pelos operadores.

“A ANA Aeroportos de Portugal apresentou hoje à APA a sua concordância com a maioria das propostas apresentadas na minuta de Declaração de Impacte Ambiental. Das 159 medidas apresentadas pela APA, considera-se que apenas algumas requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental. Numa lógica inovadora, e indo ao encontro das preocupações dos municípios, a ANA propõe uma iniciativa conjunta com todos os stakeholders para a criação de um fundo com um sistema de governança colegial, com o objetivo de potenciar as ações de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e proteção da natureza”, pode ler-se no documento enviado às redações naquela altura.

A ANA explica ainda que “as iniciativas abrangidas pelo fundo integrarão as medidas do projeto de Declaração de Impacto Ambiental referentes aos impactos das aeronaves”. E que este fundo “será financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das ações”.

No final de outubro, a Declaração de Impacte Ambiental, produzida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dava luz verde à transformação da base militar do Montijo num aeroporto civil. Todavia, a APA efetuou cerca de 200 recomendações para mitigar impacto do aeroporto no ambiente. “Resultante desta AIA (Avaliação de Impacte Ambiental), é imposto um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros“, revela a Declaração de Impacte Ambiental emitida naquela altura.

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