O arresto das participações de Isabel dos Santos em nove empresas angolanas poderá vir a ter consequências em Portugal. A empresária tem uma posição de peso no capital de quatro empresas nacionais. E nas empresas arrestadas existe exposição direta a companhias portuguesas.

Ainda assim, Contactada pelo Dinheiro Vivo, “A CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais. Tendo em conta, porém, que a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado.”

A NOS é uma das principais visadas. A influência de Isabel dos Santos na operadora faz-se através da ZOPT, na qual é detentora de metade do capital. O restante pertence à Sonae. A ZOPT, por sua vez, é dona de 52% da NOS. As ações de Isabel dos Santos na ZOPT não foram arrestadas, mas a ação do Tribunal angolano pode, ainda assim, vir a ter impacto na operadora portuguesa. A NOS controla 30% da ZAP, uma plataforma de televisão angolana.

O restante capital da ZAP pertence a Isabel dos Santos e faz parte do património arrestado à empresária. A ZAP detém ainda o controlo das edições de Portugal e Angola da revista Forbes.

Fontes do mercado de capitais contactadas pelo Dinheiro Vivo afirmam que, no futuro, a ação pode mesmo vir a ter impacto na atividade da NOS, mas no imediato não deverá haver consequências. Contactada, a operadora não quis comentar.

No setor energético, as atenções estão voltadas para a Efacec, onde a filha de José Eduardo dos Santos detém a maior parte do capital, 75%, através da Winterfell Industries. A Efacec é ainda presidida por Mário Leite da Silva, que juntamente com a empresária e o seu marido, Sindika Dokolo, também viu as suas contas bancárias e participações em empresas arrestadas em Angola.

O império da empresária em Portugal estende-se à Galp. Através da holding Esperaza, que controla 45% da Amorim Energia, a outrora mulher mais rica de África detém 33,34% da petrolífera. Contactada pelo DV, a Galp recusou fazer comentários sobre “situações relacionadas com a sua estrutura acionista”.

Por serem empresas cotadas em bolsa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a “acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais”, refere o supervisor ao DV. Mas, uma vez que a decisão incide sobre entidades de direito angolano, “não se afigura por ora exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado”, esclarece a CMVM.

Incógnitas

Outra das áreas de interesse de Isabel dos Santos em Portugal é a banca. No Banco BIC, a empresária detém, através da Santoro Finance, uma participação de 42,5%, semelhante à posição que detém no BIC Angola, também arrestada.

O peso de Isabel dos Santos na banca nacional caiu em 2017, quando a empresária vendeu ao CaixaBank a participação de 18% que detinha no BPI, lucrando mais de 300 milhões de euros com o negócio, que lhe garantiu ainda o domínio do Banco de Fomento Angola, incluído agora nos arrestos.

Para os analistas, sobram nesta altura mais dúvidas do que certezas sobre as consequências da decisão do Tribunal de Luanda. “Não sabemos qual será o impacto em Portugal, mas acredito que no curto prazo não haverá consequências. Mais do que uma questão jurídica, esta será uma questão política. Se não for resolvida, a prazo poderá ter implicações nas empresas. Mas é cedo para previsões”, destaca Filipe Garcia, economista da IMF.

“Há várias questões que se colocam. Por exemplo, a partir de agora o acionista não pode fazer nada nas empresas em que participa? Não sabemos. O que se percebe é que o conflito em Angola estará para durar. Por cá, tudo vai depender da duração desse conflito e dos objetivos por trás dele. Pode ser uma forma de pressão ou mesmo uma efetiva intenção do Estado angolano ficar com as participações”, ressalva o analista.

O Tribunal angolano decidiu arrestar os bens e contas bancárias de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Leite da Silva depois de ter dado como provado que José Eduardo dos Santos beneficiou os negócios da filha e do genro. Ficou ainda provado que a empresária, por intermédio de Leopoldino Fragoso do Nascimento, tentou transferir 10 milhões de euros de Portugal para a Rússia, o que levou a Polícia Judiciária a intercetar a ação.

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