A NOS não tem quaisquer dúvidas sobre a “incompetência” de João Cadete de Matos na liderança da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e, por isso, exige, “face aos danos que já causou ao país”, a demissão “imediata” do presidente da Anacom. A posição da telecom é conhecida depois do primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado que “o modelo de leilão do 5G que a Anacom inventou é obviamente o pior modelo possível”.
“”Se dúvidas ainda restassem sobre a profunda incompetência deste regulador, as graves afirmações hoje [quarta-feira] produzidas pelo Sr. primeiro-ministro desfazem-nas por completo. Face aos danos que já causou ao País, e perante esta tomada de posição, não resta outra alternativa ao Presidente da Anacom do que apresentar de forma imediata a sua demissão”, declarou fonte oficial da NOS, contactada pelo Dinheiro Vivo.
Para a empresa de telecomunicações, a saída de Cadete de Matos da Anacom é a única “forma de evitar que Portugal seja ainda mais sacrificado do que já foi”.
O Dinheiro Vivo contactou também Altice e a Vodafone – além da própria Anacom -para obter reações às palavras do chefe do governo. Vodafone rejeitou comentar, para já. Já Altice e Anacom ainda não responderam.
Esta não é a primeira vez que um operador de telecomunicações pede a demissão de Cadete de Matos. Ainda antes do início do leilão do 5G já o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, tinha feito apelo idêntico – que reiterou este verão.
Hoje, após a declaração do primeiro-ministro, o CEO da Altice escreveu no Twitter: “Parece que agora é consensual o mal que este regulador faz/fez ao país… Pena que tenhamos chegado até aqui. E agora…?”
“Estamos todos de acordo que o modelo de leilão que a Anacom inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível, nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso no desenvolvimento do 5G em Portugal”, afirmou António Costa, durante o debate desta tarde na Assembleia da República.
Para o primeiro-ministro, a Anacom é a principal responsável pelo atraso na conclusão do leilão do 5G, cuja fase principal decorre desde janeiro (há 196 dias). Mas esse não é o ponto central da questão para o primeiro-ministro, sendo que o governante considerou que o problema está no poder dos reguladores, em Portugal.
Por isso, António Costa criticou o atual modelo de ação dos reguladores: “Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras deve refletir sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”.
O Governo desenhou uma estratégia nacional para o 5G há mais de um ano, ainda antes de começar o leilão de frequências e do abalo provocado pela pandemia em todos os setores da economia. Mas foi o regulador das comunicações, liderado por João Cadete de Matos, que definiu todo o processo – termos do leilão e critérios de atribuição de licenças de 5G. A ação do regulador tem sido fortemente criticada pelos operadores históricos – Altice, NOS e Vodafone – que consideram que o desenho de todo o processo está “ferido de ilegalidades”. Atualmente, correm na justiça diferentes processos e providências cautelares que envolvem todo o dossiê do 5G, que se tem revelado um imbróglio.
O leilão do 5G começou em dezembro de 2020 com uma fase exclusiva para as telecoms interessadas em entrar no mercado português. Em janeiro, arrancou a fase principal – que inclui Altice, NOS, Vodafone, Dense Air, MásMóvil e, alegadamente, a romena Digi. Se até lá o leilão do 5G, cujo regulamento já sofreu duas alterações para acelerar o processo, não terminar, o leilão do 5G chegará ao dia 200 a 26 de outubro.
As duas alterações promovidas pela Anacom consistiram, primeiro, no aumento de rondas em cada dia, prolongando também as horas diárias das licitações. Depois, foi aumentado o valor mínimo por cada licitação. Ambas as alterações reativaram a litigância entre operadores históricos e Anacom.
Ao dia de hoje, somando a primeira e a atual fase do leilão do 5G, o Estado vai já com um potencial encaixe de mais de 530 milhões de euros.
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