A comissão de inquérito ao Novo Banco tem como objetivo principal perceber as perdas imputadas ao Fundo de Resolução, que têm sido cobertas por empréstimos do Estado, um âmbito diferente daquele que teve a comissão do BES de 2015.
A atual comissão, cujas audições arrancam na quarta-feira, tem quatro pontos no seu objeto, que abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.
A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, como é oficialmente designada, foi constituída em 15 de dezembro do ano passado.
Tal como sucedeu com a anterior comissão, Fernando Negrão (PSD) será o presidente, e nesta o PS conta com sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.
As audições arrancam após sucessivas interrupções dos trabalhos devido ao agravamento da pandemia de covid-19, pois conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, as inquirições serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de covid-19.
Fernando Negrão explicou à Lusa que com a pandemia tudo “tem sido muito mais complicado” em termos de comunicação com as entidades, pois “sem contactos pessoais, é mais difícil explicar aquilo que queremos e aquilo que não queremos”.
“Até têm pecado por envio em excesso de documentação”, referiu, sendo que “tudo é mais moroso e por isso a ansiedade cresce porque a vontade é a mesma de fazer as audições e ouvir os depoimentos das pessoas que tiveram envolvidas em todo este processo”.
O presidente da comissão acrescentou à Lusa que “um depoimento por escrito não exclui uma audição presencial”, podendo também “haver uma réplica, ou seja, pedidos de esclarecimento às primeiras respostas”.
A anterior comissão parlamentar relacionada com o BES/Novo Banco, iniciada em 2014 e terminada em abril de 2015, tinha como objetivo “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”.
O BES acabou por ser resolvido em agosto de 2014, levando à criação do Novo Banco.
Entre conclusões relacionadas com a falta de respostas claras acerca da venda de papel comercial e considerações acerca das ocultações de passivos no GES, que “dificilmente” representaram “meros erros contabilísticos”, segundo o relatório de então elaborado por Pedro Saraiva (PSD), os supervisores foram concretamente visados.
“A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”, é dito numa das conclusões do texto.
Sobre a atuação do banco central, o relatório diz que a entidade então liderada por Carlos Costa procurou, “de forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe”, encontrar soluções – aceites pelos acionistas e pelo outrora líder Ricardo Salgado – para superar as dificuldades no BES.
“Apesar das sucessivas resistências, contradições e eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no que decorre da liderança de Ricardo Salgado, acreditou o BdP que seria possível encontrar e implementar sem ruturas ou perturbações excessivas e sem colocar em causa o estado do sistema financeiro, uma solução de mútuo acordo para o BES”, frisa o texto.
O relatório pediu também um estudo acerca de uma entidade única de supervisão para a área financeira.
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