João Costa Pinto, primeiro nome a ser ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco na quarta-feira, disse em 2019 que o relatório ‘secreto’ pós-resolução do BES podia servir para “tirar lições” para o futuro.
“Eu penso que o relatório pode ser de grande utilidade para tirar lições que evitem a repetição de erros passados”, referiu João Costa Pinto, ex-presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em 10 de abril de 2019.
O responsável pela comissão independente que elaborou o documento confirmou então que se tratou de uma “avaliação” à atividade do Banco de Portugal, reforçando que foi um documento “inédito”, tanto no Banco de Portugal como no país.
“Não foi um trabalho de auditoria”, salientou o ex-responsável do BdP, mas sim “de avaliação se o Banco de Portugal, nas suas decisões, nas suas ações, nos comandos que deu ao Grupo Espírito Santo (GES)”, se seguiu “o melhor caminho” ou “se podia ter seguido outro”.
Em julho do ano passado, o BE pediu ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que enviasse à Assembleia da República o documento, que já tinha sido já pedido pelo Governo e que nunca foi revelado publicamente.
Tendo em conta as conclusões da comissão de inquérito ao BES, que “apontaram várias falhas à atuação do supervisor”, a deputada Mariana Mortágua recordou que o BE “requereu por diversas vezes o envio dessa auditoria à Assembleia da República”, pedido corroborado por outros partidos.
No âmbito da Comissão de inquérito ao Novo Banco, o documento que ficou conhecido por ‘relatório Costa Pinto’ foi entregue ao parlamento, mas com restrições de confidencialidade.
“Será usado quando for preciso usá-lo, e se for preciso usá-lo de uma forma clara e que envolva o prejuízo para a confidencialidade, pode fazer-se uma reunião fechada”, esclareceu o presidente da comissão Fernando Negrão (PSD) à Lusa.
Os deputados poderão voltar a questionar João Costa Pinto acerca do documento na quarta-feira, às 09:30, quando o antigo presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal for ouvido no parlamento, sendo esta a inquirição que inaugura as audições desta comissão de inquérito.
As audições, conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de covid-19.
A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.
De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o “hacker” Rui Pinto.
A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.
Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.
Na comissão, o PS tem sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.
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