Como já estava previsto, o Novo Banco voltou a registar elevados prejuízos no último exercício e anunciou o pedido de nova injeção de capital por parte do Fundo de Resolução. Desta vez são 598,3 milhões de euros que o banco pede para reforçar o capital e cobrir perdas resultantes de alegados ativos herdados do Banco Espírito Santo.
O anúncio foi feito ontem no comunicado com os resultados de 2020: o Novo Banco registou um prejuízo de 1329 milhões de euros, o que compara com 1058 em 2019. O montante agora pedido ao Fundo de Resolução está aquém dos cerca de 900 milhões de euros ainda disponíveis da verba prevista no mecanismo de capital contingente acordado aquando da venda do banco em 2017. Mas a nova injeção está acima dos 476 milhões de euros que estavam previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021 para serem transferidos para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco. A medida foi retirada da proposta do OE no seguimento de uma iniciativa do Bloco de Esquerda que obteve o apoio do PSD e do PCP. O objetivo era que não fossem transferidas mais verbas dos contribuintes enquanto não fosse concluída mais uma auditoria independente ao banco por parte da Deloitte.
Num comunicado divulgado ontem, o Fundo de Resolução apontou que, do valor total pedido pelo Novo Banco em relação ao exercício de 2020, estão “em análise” matérias, no montante de 160 milhões de euros, para aferir se estão abrangidas pelo acordo de capital contingente.
António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, está confiante de que o Fundo de Resolução vai fazer a transferência do montante pedido. Na conferência de apresentação dos resultados do banco, que se realizou online, ontem ao final da tarde, Ramalho citou o “histórico de cumprimento” do Fundo de Resolução, adiantando que o Fundo “tem todo o track record para assegurar que o cumprimento se fará”.
Mas, segundo o Ministério das Finanças, “o Governo está plenamente convicto de que o valor final, após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”. Num comunicado divulgado ontem ao fim da tarde, as Finanças salientam que “nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco e de confirmação do cumprimento dos pressupostos de acionamento do referido Acordo de Capitalização Contingente”.
Estas injeções de capital visam cobrir perdas relacionadas com ativos ainda herdadas do Banco Espírito Santo, que foi alvo da medida de resolução em 2014. Na altura foi criado o Novo Banco, como banco de transição, com uma dotação de capital de 4,9 mil milhões de euros. O banco foi depois vendido à norte-americana Lone Star, mediante um acordo que prevê injeções por parte do Fundo de Capital até 3,89 mil milhões de euros para compensar eventuais perdas relativas ao BES.
Estas transferências contam com verbas emprestadas pelo Tesouro: desde 2014, os contribuintes já emprestaram mais de 6 mil milhões ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. Do montante total, além do montante pedido em relação a 2020, o Novo Banco pode ainda pedir 320 milhões de euros de transferência ao Fundo e Ramalho não exclui que o banco possa ainda vir a pedir nova injeção de capital no futuro. O banqueiro recordou que o acordo de capital contingente é válido até 2025 e pode ser alargado até 2026; mas assegurou que o banco vai “iniciar um novo caminho em 2021”, garantindo que o Novo Banco iniciará este ano “um período de resultados positivos desde o primeiro trimestre”.
Prejuízos sobem
O banco explicou os prejuízos com “um impacto negativo de 300,2 milhões de euros resultado de avaliações independentes aos fundos de reestruturação”, imparidades e provisões de 1191,5 milhões de euros de imparidades e provisões, em resultado da descontinuação do negócio em Espanha e do agravamento do nível de incumprimento de alguns clientes [crédito a clientes, garantias e instituições de crédito], sendo 268,8 milhões de euros de imparidade adicional para riscos de crédito decorrentes da pandemia covid-19″. Para as perdas do banco contribuíram também “123,9 milhões de euros de reforço da provisão para reestruturação”, adianta.
O banco liderado por António Ramalho anunciou ainda que terminou o ano passado com um total de 6,9 mil milhões de euros de créditos em regime de moratória, o que corresponde a 27% da sua carteira de crédito.
Os restantes quatro maiores bancos em Portugal lucraram mais de 1100 milhões de euros em 2020. Trata-se de uma quebra de 813 milhões de euros face aos resultados registados em 2019. Nesse ano, os quatro bancos – Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Banco BPI e Santander – lucraram quase 2000 milhões de euros.
A descida nos lucros em 2020 foi provocada pela constituição de provisões totais de 1300 milhões de euros por parte dos bancos para fazer face a eventuais perdas futuras, nomeadamente as relacionadas com créditos de clientes.
Os quatro bancos registaram mais de 20 mil milhões de euros em moratórias ativas. Grande parte termina em setembro, mês do fim do prazo da moratória pública. Analistas temem que nessa altura possa disparar o nível de crédito malparado na banca; os banqueiros têm defendido medidas para ajudar as empresas e famílias que não consigam retomar o pagamento das respetivas prestações do crédito quando terminar o prazo das suas moratórias.
Portugal é dos países europeus com mais moratórias, que ascendiam, no final de janeiro, a um montante de 45,7 mil milhões de euros em moratórias, dos quais 20 mil milhões de euros a particulares, segundo dados divulgados esta semana pelo Banco de Portugal. O montante global é inferior aos 46,1 mil milhões de moratórias registadas no final de dezembro. “Esta redução foi transversal à generalidade dos setores e finalidades, com exceção dos empréstimos concedidos a particulares para habitação e dos empréstimos às sociedades não financeiras do setor do alojamento e restauração, em que se registaram aumentos no recurso às moratórias de 71 e 38 milhões de euros, respetivamente”, indicou o supervisor num comunicado com os dados das moratórias.
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