São mais 112 milhões de euros que entraram nos cofres do Novo Banco. O Fundo de Resolução fez a nova injeção que estava retida por ordem do Ministério das Finanças. Mas acabou por ser paga. Eleva-se assim para 3,4 mil milhões de euros o montante injetado no Novo Banco ao abrigo do acordo firmado aquando da venda de 75% do capital do banco à norte-americana Lone Star, em 2017. O acordo previa injeções até 3,89 mil milhões de euros para cobertura de eventuais perdas relacionadas com ativos problemáticos herdados do Banco Espírito Santo.

O Fundo de Resolução anunciou em comunicado que o novo pagamento foi efetuado ontem. O pagamento da parcela tinha ficado “condicionada a que, previamente, o Fundo de Resolução considerasse ter obtido o devido esclarecimento” relativamente a uma questão do foro contabilístico. Em causa estava a “não aplicação, pelo Novo Banco, da política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados no quadro da gestão do risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

A verba agora injetada no Novo Banco estava incluída no bolo de 429 milhões de euros que o governo autorizou o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco relativamente a 2020. Para efetuar a injeção, o Fundo de Resolução foi autorizado a contrair um empréstimo junto de um sindicato de bancos. No dia 4 de junho de 2021, o Fundo fez um pagamento ao Novo Banco no montante de 317 milhões de euros.

“Tendo sido obtidas as análises – do ponto de vista financeiro, económico, e também jurídico – consideradas indispensáveis para se formar o necessário esclarecimento quanto à questão suscitada em maio, resultou a conclusão unívoca de que é devido ao Novo Banco, pelo Fundo de Resolução, o pagamento de 112 milhões de euros, que, em junho de 2021, ficou pendente de verificação ulterior”, afirmou o Fundo de Resolução no comunicado divulgado ontem. “Assim, foi realizado hoje o pagamento daquele valor, que diz respeito às contas relativas a 2020 e que, conforme consta do Relatório e Contas do Fundo de Resolução, se encontrava já provisionado nas contas do Fundo de Resolução respeitantes a 2020, englobado no valor total da provisão de 429.012.629,00 euros”, adiantou. O Fundo salientou que o empréstimo contratado junto de bancos nacionais vence em 2046 e é remunerado a uma taxa de juro correspondente ao custo de financiamento da República para o prazo entre a data de celebração do contrato (31 de maio de 2021) e 31 de dezembro de 2026, acrescido de uma margem de 15 pontos base. A taxa de juro será revista a 31 de dezembro de 2026 e depois a cada período de cinco anos, correspondendo ao custo de financiamento da República a cinco anos, acrescido de uma margem de 15 pontos base.

O valor global injetado em 2021 pelo Fundo de Resolução está aquém dos 598,3 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco em relação a 2020. Isto porque, “finalizados os procedimentos de validação daquele pedido, o Fundo de Resolução concluiu que, ao valor solicitado pelo Novo Banco, era devido um ajustamento no montante agregado de 169,3 milhões de euros.

O valor dos pagamentos realizados pelo Fundo de Resolução, entre 2018 e 2021 superou 3,4 mil milhões de euros. O Fundo sublinhou que “o valor das perdas relativas aos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente ascende a 4367 milhões de euros, pelo que o montante global pago pelo Fundo de Resolução é inferior em 962 milhões de euros ao valor acumulado das perdas”. O montante global pago pelo Fundo de Resolução é inferior ao limite máximo previsto no contrato em 485 milhões de euros. A “expectativa” do Fundo é a de que, exceto o que resultar dos litígios , não ocorrerão mais pagamentos ao banco.