O deputado do PS João Paulo Correia citou esta sexta-feira uma ata de uma reunião com o BES em que o antigo vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves “levantou sérias dúvidas” acerca da capacidade financeira da ESFG.
“O doutor Pedro Duarte Neves, nessa reunião, levantou sérias dúvidas – está na ata da reunião – quanto à capacidade da Espírito Santo Financial Group [ESFG] em dar cumprimento às determinações do Banco de Portugal [BdP]”, disse hoje João Paulo Correia na comissão de inquérito sobre as perdas no Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Segundo o deputado socialista, “quem lê esta ata percebe que a confiança mínima que podia haver entre o supervisor e o Espírito Santo Financial Group e o BES tinha chegado ao fim da linha”, disse acerca da reunião tida em 13 de janeiro de 2014.
“Se até aqui não tinha sido possível uma ação enérgica do Banco de Portugal, pelo menos aqui tinha que haver, porque as suas declarações são taxativas”, considerou.
Pedro Duarte Neves concordou que a sua declaração foi “muito forte” e “um elemento muito forte de persuasão”, não tendo a reunião “paralelo com outras reuniões que tenha havido”.
“Aquilo que estava em causa era o Banco de Portugal fazer que o processo do ‘ring-fence’ [separação da área financeira da não financeira] acontecesse em termos efetivos”, acrescentou, sendo que se não acontecesse haveria “dúvidas sobre essa gestão sã e prudente” na ESFG.
Relativamente ao protocolo assinado entre o supervisor português e o Banco Nacional de Angola, Pedro Duarte Neves disse que “teve de se ajustar” às regras de sigilo angolanas.
“Há restrições em termos de sigilo bancário em Angola que são mais elevadas do que em outros países, e portanto o protocolo teve que se ajustar a essas restrições que são mais efetivas que noutros países”, disse Pedro Duarte Neves na sua audição na comissão de inquérito.
De acordo com o anterior responsável do BdP, “o protocolo de cooperação foi desenvolvido pelos técnicos do Banco de Portugal, que são as pessoas que estão em melhores condições” para tal.
“Em relação àquilo que é a comparação com o Brasil, a avaliação que fizemos é que eles não são tão diferentes assim, e em particular no que diz respeito a inspeções foi possível (…) encontrar um método de entendimento com o BNA para essa atividade ter lugar”, prosseguiu Pedro Duarte Neves, respondendo ao deputado do PAN André Silva.
Pela Iniciativa Liberal, o deputado único João Cotrim Figueiredo disse que Pedro Duarte Neves, antigo vice-governador do BdP com o pelouro da supervisão, usou expressões em que “parece que olha para a responsabilidade de ter um pelouro um bocadinho na ótica do espetador”, questionando-lhe “o que teria feito de diferente”.
“O faria alguma coisa diferente é sempre uma pergunta ingrata para quem a tem que responder. Eu queria deixar bem claro que as decisões que foram tomadas foram todas elas ponderadas com base na informação existente, sabendo que são decisões com riscos, isto é, elas podem correr de outra forma, não se sabe qual é o resultado final”, disse Pedro Duarte Neves.
No entender do antigo responsável do BdP, as decisões foram “ponderadas”, e “nesse sentido não há razão para as rever”.
“No sistema bancário português houve, de facto, problemas sérios. Esses problemas estão associados a matéria criminal”, disse Pedro Duarte Neves.
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