O antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório disse esta quarta-feira que o antigo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, era o único que podia interpretar os anexos da garantia dada ao BES Angola.
Questionado no parlamento pelo presidente da comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão (PSD), se tinha visto “o documento que consubstanciava a garantia soberana” dada ao BESA, José Honório respondeu afirmativamente.
Fernando Negrão perguntou acerca da existência de algum regulamento em anexo, tendo José Honório respondido que “o anexo com os créditos não estava lá”, e face à questão de “quem era a única pessoa que podia fazer a respetiva interpretação” do anexo, o antigo administrador disse que “era o senhor Presidente da República de Angola”, à data José Eduardo dos Santos.
Anteriormente na sua audição, em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, lembrou que “o aumento de capital no BESA foi de cerca de dois mil milhões de euros”, e que a garantia soberana eram “5.700 milhões de dólares, era mais do dobro”.
Em 04 de agosto, dia da resolução do BES, “a garantia soberana desapareceu, foi revogada”, sob o argumento de que com o aumento de capital estava “em condições de prosseguir”.
“Por isso é que, quando eu vejo todo este conjunto, faz-me imensa impressão que não tenha havido uma gestão política deste dossier, pelo impacto e pela dimensão que ele tem”, considerou o antigo responsável.
“Não nos iludamos: estes três ou quatro mil milhões de euros… quem acaba por ser penalizado é o povo português, não é mais ninguém. Porque o dinheiro sai de algum lado, não é? Nós não somos um país rico para poder passar uma fatura destas e não olhar para trás”, prosseguiu.
José Honório confessou-se ainda “mais surpreendido quando depois disso há visitas de Estado sucessivas de representantes angolanos a Portugal e o tema não é abordado também”.
“Considero que dada a intervenção pessoal do Presidente da República de Angola, que delegou no Ministério das Finanças a outorga daquela garantia, e dado o montante, e se nós formos ver as trocas comerciais entre Portugal e Angola… se este tema não é de importância política, então qual é que é?”, questionou ainda.
Ao deputado do PAN André Silva, José Honório já tinha afirmado que tinha ficado “surpreendido” com o montante da exposição ao BESA.
“Tivemos conversas no Banco de Portugal em que o Banco de Portugal nos disse de que havia a garantia soberana, que era um assunto que estava a ser tratado” entre os bancos centrais de Portugal e Angola.
José Honório partilhou também uma conversa que teve com os seus colegas de administração Vítor Bento e João Moreira Rato, em que “achava estranho que uma garantia soberana não estivesse a ser tratada de Estado a Estado”.
Na terça-feira, o antigo presidente do Novo Banco Vítor Bento considerou “óbvio” que os “decisores políticos” que deram a garantia ao BES Angola (BESA) tenham recuado perante as “complicações” apresentadas na altura da resolução do BES, em 2014.
O antigo responsável do Novo Banco referia-se à garantia prestada por Angola, suportada por uma deliberação do Presidente da República angolano de então, José Eduardo dos Santos, sobre a dívida do BESA, que depois foi revogada.
A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução.
No dia 10 de março, o PSD já tinha anunciado um requerimento a solicitar uma “cópia da garantia soberana prestada pela República de Angola a favor do Banco Espírito Santo e de todos os anexos que a integram”.
O grupo parlamentar do PSD também pediu que esses documentos sejam solicitados ao BES em liquidação, ao Novo Banco e ao Banco de Portugal.
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