O fecho de empresas está praticamente no dobro, em relação ao ano passado, apesar do número de insolvências e de submissões ao Processo Especial de Recuperação (PER) estar a diminuir. Em causa está o encerramento de 22.166 empresas nos primeiros dez meses do ano contra as 11.504 de 2017. Lisboa e Porto lideram, em números absolutos, esta realidade. Serviços, comércio e construção são os sectores mais afetados.

Os números são da base de dados da consultora de gestão de crédito e risco InfoTrust e mostram um crescimento homólogo de 92,68% dos encerramentos de empresas, entre janeiro e outubro, face a igual período do ano anterior. Já as insolvências estão a cair mais de 10% e os PER quase 40%. A que se deve, então, o aumento extraordinário no fecho de empresas? À crise dos últimos anos, cujos efeitos ainda se arrastam, à criação de empresas muito acima do crescimento da economia, o que faz acreditar que muitas não têm condições de sobrevivência, mas, também, a questões meramente administrativas, já que o Estado parece estar a prestar mais atenção às regras que ditam que empresas sem atividade devem ser dissolvidas.

Isso mesmo defende Nuno Gundar da Cruz, especialista em reestruturações e insolvências na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados. Nuno Gundar admite que a redução de empresas insolventes ou em processo especial de recuperação se deve, por um lado, “ao melhor ambiente económico” que hoje se vive, e, por outro, às mais recentes alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas que procurou “obstar ao suposto uso abusivo do PER”.

Sobre o aumento do encerramentos, acredita que se deva à “observação pelas entidades competentes, a Autoridade Tributária e as Conservatórias do Registo Comercial, de legislação há muito em vigor – o Código das Sociedades Comerciais e o Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais, de 2006 – e que estabelece que “deve ser instaurado, de forma oficiosa, pelo conservador, um procedimento administrativo de dissolução quando, durante dois anos consecutivos, a sociedade comercial não tenha procedido ao registo da prestação de contas e a Administração Tributária tenha comunicado a omissão de entrega de declaração fiscal de rendimentos pelo mesmo período”.

Angelina Fernandes, Business Operations Manager da InfoTrust, concorda, considerando que o Fisco “parece estar mais atento” a estas situações em que as empresas estão paradas e sem atividade. Sobre a reforma do processo de liquidação e dissolução de sociedades, que data já de 2006, a responsável destaca que “trouxe inúmeras vantagens”, designadamente permitindo às empresas “poupar tempo e recursos” no fecho de atividade, e eliminando a intervenção obrigatória do tribunal nos processos de dissolução. No limite, sublinha, “os dados disponíveis sobre o estado das sociedades portuguesas são, agora, mais fiáveis”.

Para a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), a explicação está, sobretudo, na demora associada aos processos de recuperação e de insolvência em tribunal. “São efeitos que vêm, ainda, de trás. Os anos de 2010 a 2015 foram desastrosos para o sector e houve muitas empresas em dificuldades que se submeteram a um PER e depois a outros, foram declaradas insolventes, etc, mas tudo isso demora e os encerramentos prolongam-se no tempo. Acho que estes números são o fim do ciclo”, diz Reis Campos, que destaca “o bom momento” económico que o setor vive. “O problema maior é a falta de trabalhadores e os preços dos concursos públicos ainda desfasados desta retoma”, frisa.

Dos 22 mil encerramentos, mais de mil são dos setor imobiliário e Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) justifica-o com o dinamismo do próprio setor, lembrando que “são constituídas empresas para trabalhar determinados projetos específicos que, depois de serem transacionados, acabam por encerrar”.
Também a Confederação do Comércio e Serviços acredita que a explicação para a situação atual esteja no elevado número de novas constituições. “Olhando para os números, o que se vê é que têm nascido empresas, nos últimos anos, a um ritmo claramente superior ao do crescimento da economia e dos negócios. O que significa que muitas delas não tiveram viabilidade”, refere João Vieria Lopes. O presidente da CCP admite que as novas constituições – mais de 17 mil, este ano, no comércio e serviços – mostram “o dinamismo do setor e o interesse pelo negócio”, mas admite que “é completamente impossível que toda essa gente se mantenha em atividade”.

Partilhe esta notícia  

Ver fonte