A Oi ameaça recorrer à justiça para ser ressarcida de prejuízos pelos atrasos na transferência da titularidade das obrigações PT Finance (PTIF), ainda nas mãos dos credores que aderiram ao Programa para Acordo com Credores (PAC), caso os obrigacionistas não o façam até 30 de novembro. A operadora de telecomunicações brasileira nega “veementemente” ter feito qualquer ameaça. A transferência é “uma obrigação contratual, sendo o seu incumprimento sujeito ao regime da generalidade das obrigações contratuais”, reagiu ao Dinheiro Vivo.

A operadora brasileira, onde a portuguesa Pharol é acionista, fechou há um ano um acordo com os credores com dívidas até 50 mil reais (cerca de 13 mil euros), que previa que recebessem 90% desse valor no momento da assinatura do acordo, e que o remanescente seria pago após a aprovação em assembleia geral de credores do Plano de Recuperação Judicial da empresa, a braços com uma dívida de mais de 64 mil milhões de reais, mais de 15 mil milhões de euros. Com este acordo, a Oi procurava dar resposta a 53 mil credores com pequenos montantes a receber, de um total de 55 mil credores, entre os quais os detentores de obrigações da PT Finance.

No escritório de advogados da Candeias & Associados, pelo menos, 500 dos 700 credores aderiram ao PAC e, destes, 200 já receberam a totalidade dos 13 mil euros, estando portanto em condições para fazer a transferência da titularidade das obrigações. O prazo inicial era até 15 de setembro, tendo mais tarde a Oi alargado o prazo para 19 de outubro. Mas “cerca de metade” ainda não conseguiu fazer a transferência dos títulos. “Muitos bancos resistem em fazer a transferência, continuando a receber os valores pela custódia das obrigações. Há também falta de preparação para lidar com representantes legais dos credores. Há bancos que não reconhecem o poder do representante para autorizar a transferência do título, já que sendo uma operação financeira tem um custo”, comenta Fabiana Rodrigues, advogada da Candeias & Associados.

Manter a titularidade das obrigações também tem custos para o obrigacionista. Por isso, o escritório de advogados aconselha que os credores que já receberam a totalidade do montante em dívida ou que tenham valores remanescentes muito baixos procedam à transferência. “É preferível abrir mão desse valor do que esperarem 12 ou 25 anos para receber tudo a que têm direito. Não compensa. O valor da custódia das obrigações é de 100 euros por ano”, diz Fabiana Rodrigues.

Oi volta a estender prazo para a transferência

Sinal de que o processo não está a ser fácil, a Oi voltou a estender o prazo para 30 de novembro, de acordo com a informação enviada aos obrigacionistas que aderiram ao programa. “Alertamos que a detenção das obrigações PT Finance que deveriam ser transferidas para a Oi por credores já integralmente pagos é suscetível de causar prejuízos aos procedimentos calendarizados para o cancelamento dessas obrigações pelo que, nesse caso, a Oi procurará o ressarcimento desses prejuízos nos termos do direito aplicável”, pode ler-se na comunicação enviada a 19 de outubro a que o Dinheiro Vivo teve acesso. E caso os obrigacionistas não o façam até ao final do mês, a “Oi reserva-se o direito de recorrer aos meios judiciais para obter execução da transferência”.

A operadora brasileira nega ter ameaçado os credores. “A Oi nega veementemente a prática de qualquer ameaça a obrigacionistas. Os credores obrigacionistas que aderiram ao Programa para Acordo com Credores assumiram expressamente a obrigação, nos termos do acordo que assinaram com a Oi, de transferir as obrigações quando para tal fossem instruídos pela Oi”, reage a companhia brasileira quando contactada pelo Dinheiro Vivo. “É, por isso, uma obrigação contratual, sendo o seu incumprimento sujeito ao regime da generalidade das obrigações contratuais”.

“A instrução para tal transferência foi difundida no princípio de agosto pela Oi, tendo prolongado o período para facilitar o cumprimento voluntário dessa obrigação por parte dos ex-credores que tenham sido integralmente reembolsados”, lembra. “Os procedimentos para a transferência são simples e claros. Se existir alguma dificuldade na operacionalização da transferência a Oi está disponível para apoiar no que for necessário”.

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