A Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (PFE-CVM) deu parecer negativo à proposta de pagamento de 300 mil reais (66 mil euros) feita por Zeinal Bava devido às vantagens indevidas recebidas em 2014, quando era presidente da Oi.
De acordo com o comunicado do regulador, a PFE exige que Zeinal Bava pague, no mínimo, a alegada vantagem indevida quando liderava a operadora. Esta ascende a 40 milhões de reais (8,79 milhões de euros).
A PFE-CVM também rejeitou as propostas de Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti, membros do conselho fiscal da Oi. Os quatro tinham avançado com uma proposta com vista a alcançarem um acordo que encerrasse o processo sobre a gestão da empresa em 2014. O valor total da proposta conjunta ascendia aos 450 mil reais (99 mil euros).
Segundo a Telesíntese, o Comité de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que a celebração de acordo não seria conveniente nem oportuna, devido à gravidade do caso e o grau de economia processual que seria alcançado, já que dos 20 responsabilizados, apenas quatro apresentaram proposta.
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