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Nove meses à espera do regulamento final do 5G, a geração móvel – que vai permitir no futuro carros sem condutor, entre outras inovações – não podia ter sido pior recebido pelos operadores, que ameaçam ir para tribunal.
A base de licitação do leilão, que deverá estar concluído no 1.º trimestre de 2021, continua nos 237,96 milhões euros, mas os “ajustes” feitos pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) para acomodar impactos da pandemia e resolver as acusações de discriminação dos operadores no mercado, face a potenciais novos concorrentes, foram apenas “cosmética”, acusa a Vodafone.
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O regulamento tem regras “ilegais e inaceitáveis” com “consequências catastróficas e irreversíveis para o país e para os portugueses”, diz a NOS, que acusa o Estado de ter prestado “um mau serviço ao país, aos cidadãos e às empresas, privando-os da liderança e da celeridade digital que o 5G poderia trazer”. Os dois operadores ameaçam ir para a justiça nacional e internacional.
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“O preço é ajustado face à valorização do espectro nacional e dos restantes processos de leilão em outros mercados”, defendeu João Cadete Matos, presidente da Anacom, sobre o valor do leilão. Este manteve-se, mas os operadores já no mercado terão regras mais flexíveis no pagamento: deixam de ter de pagar, até 5 anos, um terço do preço espectro comprado ( faixas dos 700 MHz, dos 3,6 GHz e dos 900 MHz), passando a ter 7 anos para pagar metade desse valor.
Já os novos concorrentes deixam de ter o desconto de 25% no preço, passando a ter obrigações de cobertura, mesmo a operar em cima da rede de outros operadores, bem como de desenvolvimento de rede com prazos definidos. Mas mantém-se a reserva de espectro, um mecanismo considerado “apto” pela Anacom para incentivar a entrada de mais empresas e com isso aumentar concorrência.
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“Esta descriminação é inaceitável e avançaremos para ações judiciais para reposição de legalidade e defesa de interesses legítimos”, diz a Vodafone. E a NOS avisa: vai recorrer a Bruxelas para impugnar “as normas do regulamento que consideramos ilegais, responsabilizando os seus autores”.
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