O parlamento aprovou esta terça, 25, a “audição urgente” da secretária de Estado da Habitação e do presidente da Câmara de Lisboa a propósito da concretização da venda massiva de imóveis da Fidelidade, na capital, a empresas sediadas em ‘offshore’.

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, aprovou, por unanimidade, um requerimento do Bloco de Esquerda para a audição da secretária de Estado Ana Pinho e do socialista Fernando Medina, que preside à autarquia lisboeta.

No requerimento subscrito pela deputada Maria Manuel Rola, datado de 17 de setembro, explica-se que “recentemente, a seguradora Fidelidade anunciou a venda” de imóveis em Lisboa e os moradores “terão começado a receber as cartas que comunicam essa mesma venda”.

“Não lhes tendo sido dado o direito de preferência sobre o prédio vendido, as cartas anunciam o novo arrendatário e os dados para transferência de rendas, dando conta de que a venda foi formalizada a 29 e 31 de agosto para uma de três empresas”, todas constituídas na Madeira, acrescentou o documento.

As três empresas, com capital social de um milhão de euros e gerentes com sede no Luxemburgo, não possuem “qualquer contacto telefónico para diligências de manutenção das frações que cabe ao senhorio, como definido em vários dos contratos ainda em vigor”.

“Vários dos moradores que receberam agora a carta de cessão do contrato de arrendamento, terão recebido, também em abril de 2018, a carta de intenção de não renovação do contrato quando este caducasse, o que poderá vir a agravar a urgência habitacional que se vive agora em Lisboa”, salientou o BE.

A seguradora Fidelidade, detida pelo fundo Fosun, anunciou em outubro de 2017 a intenção de “reforçar a solidez” da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país, com cerca de 70% dos prédios destinados ao arrendamento habitacional.

A empresa, em abril de 2018, deu conhecimento aos inquilinos de três prédios de Santo António de Cavaleiros, em Loures, da vontade de rescindir os contratos de arrendamento e do consequente despejo das cerca de 150 famílias que residiam naquelas torres.

Na sequência da mobilização dos moradores e de audições parlamentares, os imóveis terão sido excluídos do pacote inicial de alienação da Fidelidade, que segundo a secretária de Estado da Habitação, citada no requerimento, “mostrou total abertura para repensar toda a sua estratégia no plano habitacional, para reforçar a função social e proteger melhor a situação dos inquilinos”.

Esta disposição terá ficado associada “apenas aos imóveis de Loures, que optou por excluir do pacote em alienação”, enquanto vários moradores de prédios em Lisboa “receberam cartas com a intenção da não renovação de contrato por parte da seguradora”.

Uma vez que a maioria dos prédios agora vendidos se localizam em Lisboa, nas freguesias das Avenidas Novas, Campo de Ourique, Belém e Chiado, a câmara municipal demonstrou interesse de exercer direito de preferência sobre as cerca de 1.500 frações abrangidas na cidade, mas esse direito poderá não ter sido assegurado.

“É assim, necessário, aferir da articulação entre o poder central e local sobre o acompanhamento e apoio aos moradores no sentido de garantir o direito à habitação também em Lisboa, concelho duplamente afetado pelos valores de renda especulativos e falta de oferta”, defende-se no requerimento.

No documento solicita-se a “audição urgente” da secretária de Estado e do presidente da autarquia, “no sentido de garantir a articulação necessária e questionar quanto à atribuição do direito de preferência”.

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