O PCP quer que o governo ponha fim ao recurso ao lay-off simplificado em todas as empresas de transporte que ainda o aplicam, e que assegure que o transporte rodoviário de passageiros retoma a oferta de serviços anterior à pandemia. A exigência é feita num projeto de resolução apresentado esta terça-feira no parlamento.
“As populações precisam do serviço público de transportes, os trabalhadores precisam de regressar ao serviço, e o Estado não pode continuar a pagar a empresas privadas para manterem autocarros parados”, defende o partido no texto que deu entrada na Assembleia da República.
“Há lay-off a mais e transporte a menos”, defende o PCP, que chama a atenção para os operadores privados de transporte rodoviário de passageiros que colocaram trabalhadores em suspensão de contrato ou horário reduzido com apoio do Estado num momento em que que foi necessário ajustar a oferta devido à pandemia.
O partido lembra que durante o estado de emergência o transporte foi um dos sectores considerados essenciais, com autorização do governo para ajustamentos nas verbas pelo serviço de transporte público para fazerem face a défices de exploração devido à redução da procura.
“A situação que se passou e ainda existe em várias empresas do sector de transportes rodoviários passageiros é de todo inaceitável, e só é possível devido à descoordenação entre as diferentes áreas do governo nomeadamente entre área do Trabalho e a da Saúde, agravada pela falta de firmeza do governo perante os recorrentes abusos dos patronais não lhes exigir o mesmo que ao geral dos portugueses – respeito pelas normas em vigor”, defende o projeto de resolução.
Transdev, Arriva, Barraqueiro, Scotturb, Transportes Urbanos de Guimarães e de Famalicão estiveram entre os operadores que recorreram à redução de prestação de trabalho e salários com o lay-off simplificado.
Alguns destes operadores já repuseram entretanto oferta este mês num acordo com a Área Metropolitana de Lisboa, onde se têm verificado maiores dificuldades em dar resposta ao volume de passageiros em condições de segurança. É o caso do Grupo Barraqueiro, que anunciou o fim do lay-off nas operações da Grande Lisboa desde 29 de junho.
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