A pandemia do novo coronavírus vai também ter um impacto negativo nos pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. As pensões superiores a 658,2 euros ficarão congeladas no próximo ano devido à retração da economia portuguesa e à taxa negativa da inflação. O Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem que a variação média dos últimos doze meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação é negativa (-0,07%). Ontem também ficou a saber-se que Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano caiu 5,7% face ao período homólogo de 2019, numa tendência que se vem a verificar desde o início do ano.

O congelamento das pensões estava já sinalizado. A ministra do Trabalho e da Segurança Social afirmou recentemente que não haveria aumentos de pensões dadas as previsões de uma inflação negativa. Segundo a legislação, quando o crescimento do PIB é inferior a 2% (como será este ano o caso) o aumento das pensões fica dependente da inflação sem habitação de acordo com a média dos últimos 12 meses que o INE divulga a 30 de novembro. A média é negativa, o que justifica o congelamento das pensões.

Face a estes indicadores, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente nos 438,81 euros, também ficará congelado. O IAS é o valor referência para um conjunto de prestações sociais, como é o caso do Rendimento Social de Inserção e o subsídio social de desemprego, que assim não sofrem qualquer atualização. Mas não só. Este é o referencial para o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, o limite mínimo do subsídio de doença, o cálculo das pensões e até para a isenção de taxas moderadoras.

Já as pensões até 658,2 euros vão ter um aumento de 10 euros a partir de janeiro de 2021. Este incremento estava já previsto na proposta de Orçamento do Estado do governo, mas com efeitos a partir de agosto. Entretanto e num compromisso com o PCP, ficou estabelecido que o aumento para quem tem pensões num valor até 1,5 IAS, de 10 euros, tem já efeitos no primeiro mês de 2021. São quase dois milhões de pensionistas nesta situação.

Impacto de 270 milhões

O aumento extraordinário de 10 euros das pensões até 1,5 do IAS em janeiro terá um custo anual de 270 milhões de euros, segundo o governo. Esta medida é a que terá maior impacto na despesa permanente do orçamento e irá abranger quase dois milhões de pensionistas.