O mercado português do serviço postal está liberalizado há dez anos, mas para Ana Serrabulho, presidente executiva (CEO) da Premium Green Mail (PGM) – um operador na distribuição de correspondência que se considera alternativo aos CTT – Correios de Portugal -, continua a verificar-se “um contexto prático de monopólio”, considerando que o incumbente tem clara vantagem face aos restantes players.
“Temos de ter a certeza que jogamos todos num level playing field“, afirma a gestora, em entrevista ao Dinheiro Vivo, considerando que ter os diferentes operadores no mesmo patamar concorrencial deve ser critério para “que o propósito de liberalização do setor, de promoção de concorrência, imprima ao mercado a tão almejada dinâmica concorrencial”.
A CEO da PGM entende que o incumbente tem levado a cabo “um conjunto de práticas” que “suscitam dúvidas quanto ao seu propósito e quanto à sua licitude. A PGM diz-se confrontada com essas questões desde 2021, o que já levou à apresentação de queixas à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e à Autoridade da Concorrência (AdC), por alegado abuso de posição dominante. Apresentadas as queixas em dezembro de 2021, ambos os reguladores ainda se encontram a analisar o caso.
Questionada sobre que expectativas tem sobre as reclamações apresentadas, Ana Serrabulho explica que está em causa “a efetiva apresentação de propostas de preços, em procedimentos concursais relativos à aquisição de serviços postais de distribuição de correspondência integrados”. Para a PGM, no âmbito do serviço postal universal, tais propostas “colidem com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes, bem como a possível apresentação de propostas, com provável conexão de serviços do portefólio”.
Indagada sobre se suspeita da prática de dumping de preços por parte dos CTT, a CEO da PGM diz apenas que “isso é algo que a AdC terá de apurar se existe ou não”. No entanto, reitera que a empresa que lidera suspeita que, em termos de preços e legislação de concorrência, “poderão estar em causa práticas de comportamento predatório, em particular de preços predatórios pelos CTT, prejudicando os operadores alternativos, como a PGM”.
“O comportamento protagonizado pelos CTT – por apurar, em sede própria, se lícita ou ilicitamente, bem como se se confirmam as nossas suspeitas – contribui decisivamente para reforçar a sua posição dominante de operador incumbente, colocando objetivamente em causa a sobrevivência de outros prestadores de serviços postais alternativos, com manifesto prejuízo para o mercado e consequentemente para o consumidor final, regressando o mercado liberalizado, em 2012, a um contexto prático de monopólio”, realça.
“Consideramos fundamental a apreciação destas matérias, a sua clarificação, para que toda e qualquer entidade tenha uma perceção clara, e inequívoca, de quais são as regras e condutas pelas quais se deve reger no mercado”, argumenta.
A PGM ainda não tem quaisquer perspetivas de timings sobre as decisões das duas autoridades regulatórias que, contactadas pelo Dinheiro Vivo, não quiseram comentar o caso. O governo também não deu resposta.
De acordo com a gestora deste operador, “os resultados, a comprovarem-se os receios da PGM, serão suscetíveis de configurar eventualmente um ilícito de abuso de posição dominante, tipificado como prática anticoncorrencial grave, bem como do quadro legal setorial vigente”.
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