A Pharol concretizou, esta quarta-feira, o aumento da sua posição no capital social da Oi para 5,51%, operação envolvida no âmbito do acordo para o fim dos litígios entre as empresas, foi hoje divulgado.

A Pharol informou que “após a homologação do acordo pelo Juízo de Recuperação Judicial e da sequente transferência de 33,8 milhões de ações existentes na tesouraria da Oi”, a empresa “passou a ser titular de 326.259.859 ações ordinárias e 1.800.000 ações preferenciais, totalizando 328.059.859 ações, representativas de 5,51% do capital social da Oi”, pode ler-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No mesmo comunicado, a Pharol esclareceu que “no âmbito do acordo com a Oi”, e conforme comunicados anteriores, foram subscritas “85.721.774 novas ações ordinárias” da Oi, depois da “entrega à PHAROL de 25 milhões de euros”.

A homologação do acordo ocorreu em 03 de abril, e tinha previsto o início do prazo do cumprimento das obrigações previstas, “incluindo o pedido de extinção da totalidade dos litígios envolvendo as partes indicadas […] e a entrega à Bratel de 33,8 milhões ações da Oi detidas na sua tesouraria, sendo 32 milhões ações ordinárias e 1,8 milhões ações preferenciais”.

Segundo a informação divulgada em janeiro, após negociações nas quais “chegaram a um consenso”, terminam todos os litígios “no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existem discussões envolvendo empresas dos dois grupos”, adiantou a Pharol (antiga Portugal Telecom), na altura.

Entre as condições a serem cumpridas pela brasileira Oi constava o “pagamento à Pharol de 25 milhões de euros” e a entrega a esta de “33,8 milhões de ações da Oi que estão em sua tesouraria”, situação formalizada hoje.

Já como condições a serem cumpridas pela Pharol, fica esta obrigada a “utilizar o mínimo de 25 milhões de euros para subscrição do aumento de capital”, que está previsto para a companhia no seu Plano de Recuperação Judicial, a “comparecer e votar favoravelmente em quaisquer assembleias-gerais de acionistas da Oi que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no PRJ” e a “manter alinhamento com a Oi e apoio à implementação do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado em todas as instâncias”.

A Pharol detém a 100% as empresas Bratel B.V., sediada na Holanda e a funcionar como veículo financeiro e, direta e indiretamente, a Pharol Brasil, onde é prestado apoio administrativo à Pharol SGPS no Brasil.

Também detém, através da Bratel BV, a Bratel Sarl, com sede no Luxemburgo, onde está concentrada a participação acionista na Oi, segundo a informação disponível no ‘site’ da Bratel.

Na bolsa de Lisboa, a Pharol cedeu hoje 1,69%, para 0,17 euros.

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