A Pharol agendou uma assembleia-geral extraordinária para 23 de novembro, de acordo com um comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Da ordem de trabalhos fazem parte o alargamento do Conselho de Administração para 11 elementos e também a alteração dos valores do aumento de capital para poder participar na injeção de dinheiro na Oi.

O primeiro ponto é a discussão é a “renovação da deliberação da eleição dos membros dos órgãos sociais e da comissão de vencimentos para o triénio 2018-2020, com alargamento da composição do Conselho de Administração para 11 elementos, mediante a eleição de novo elemento”, pode ler-se. Isto acontece após o tribunal ter dado razão à brasileira Oi e ter suspendido a eleição dos órgãos sociais da Pharol na assembleia-geral anual.

Depois de os acionistas da Pharol terem aprovado um aumento de capital para que a empresa possa acorrer à segunda etapa do aumento do capital da Oi (depois de não terem participado na primeira fase), a companhia quer agora revogar a deliberação tomada a 7 de setembro. Os acionistas tinham aprovado um aumento até 55 milhões e querem agora aumentar para os 80 milhões de euros.

A entidade liderada por Luís Palha da Silva justifica a alteração com o facto de permanecer “alguma incerteza acerca quer do momento em que o referido aumento de capital social da Oi se realizará, quer mesmo quanto à efectiva vantagem para a Pharol em acorrer ao mesmo e em que condições”.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,4 mil milhões de euros), mas a Pharol tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial. A empresa portuguesa era, inclusive, a principal acionista da operadora, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel, mas, com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, passou a ter menos de 8% por ter optado não por participar na recapitalização da operadora mediante conversão de dívida.

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se reduzir o passivo da companhia brasileira, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.

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