O plano de reestruturação do Novo Banco chegou ao fim, confirmou o governo esta segunda-feira, após o Jornal de Negócios ter noticiado que um relatório preliminar da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) será divulgado hoje com essa mesma conclusão. O processo de reestruturação foi iniciado em 2017 e a União Europeia deu-o como concluído a 31 de dezembro de 2022. Ao fim de cinco anos, o Novo Banco deixa de ser alvo das medidas restritivas impostas aquando da venda à Lone Star.
“A Comissão Europeia comunicou hoje ao Estado Português a sua intenção de dar como concluído, por referência a 31 de dezembro de 2022, o processo de reestruturação do Novo Banco, S.A., iniciado em 2017”, lê-se no comunicado enviado à redação pelo Ministério das Finanças.
“Na base da comunicação está a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do Monitoring Trustee (entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse plano)”, prossegue o governo, notando que chegou ao fim “uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional”.
“Esta é mais uma relevante notícia no contexto internacional que vem reforçar a credibilidade externa económica e financeira de Portugal”, considera o executivo português.
Feita a reestruturação do Novo Banco, “deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por Capital Backstop, previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017”. Ou seja, o Estado já não corre o risco de ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos, no âmbito da reestruturação do banco hoje liderado por Mark Bourke.
Realçando que o sucesso do processo “garantiu a viabilidade” do Novo Banco, as Finanças declaram que “o sistema bancário português inicia um novo ciclo”.
“Nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”, assevera o ministério liderado por Fernando Medina.
Neste momento, assegura o governo, “o sistema bancário português tem robustecido os seus capitais e melhorado a qualidade do seu ativo, registando-se uma evolução muito positiva do rácio Common Equity Tier 1, de 12,1% no final de 2015 para 14,3% no final de setembro de 2022 (últimos dados do BCE disponíveis)”.
O Novo Banco é um dos cinco bancos nacionais mais significativos do sistema financeiro nacional, no âmbito da concessão de crédito. Nessa área, a supervisão pertence diretamente ao Banco Central Europeu. A 30 de setembro de 2022, o Novo Banco detinha uma carteira de crédito concedido total de 26 mil milhões de euros e depósitos de 29 mil milhões de euros.
O Novo Banco também já informou o mercado sobre a conclusão do plano de reestruturação iniciado em 2017. À Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o banco salienta que se trata de “um marco relevante para o futuro do Novo Banco, que continua a competir como um banco sólido e independente”.
O relatório final do Monitoring Trustee será elaborado após a apresentação das contas auditadas do ano de 2022 pelo Novo Banco.
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