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Portugal é o país que melhores condições fiscais oferece às empresas que apostam em investigação e desenvolvimento (I&D), conclui o estudo The Benchmark da consultora Ayming, divulgado esta quarta-feira. Portugal lidera uma lista de 24 países, à frente dos Estados Unidos, Austrália ou França.
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O estudo analisou, basicamente, os processos de candidatura e que vantagens há quando uma empresa faz I&D. A principal conclusão? “Portugal é o país fiscalmente mais generoso para as empresas em termos de I&D”, lê-se numa nota enviada à redação.
A conclusão surge após a comparação dos incentivos fiscais à I&D a nível internacional recorrendo às métricas “generosidade do incentivo” e “facilidade de candidatura”. Em “generosidade”, Portugal “está ao nível de países com um grande histórico de I&D” como Canadá, Singapura, Colômbia e Alemanha.
“A candidatura a um incentivo fiscal pode ser um processo complexo e demorado. Para ajudar neste processo”, assinala Nuno Tomás, diretor-geral da Ayming em Portugal. “Na nossa análise, Portugal aparece mais uma vez muito bem classificado, uma vez que é o país mais generoso, alavancados pela grande recuperação fiscal que as empresas podem obter através do SIFIDE”, afirma o gestor.
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Já o grau de “facilidade de candidatura” é “mais alto em países como a França, Reino Unido, Brasil, Polónia e EUA”. Segundo Nuno Tomás, “o esquema fiscal português encontra-se a meio da tabela, algo que reforça a importância de conhecer bem a estrutura deste incentivo, de modo que as empresas consigam maximizar o aproveitamento da sua generosidade”.
De acordo com a edição de 2022 do The Benchmark, o regime de crédito fiscal português para I&D – o SIFIDE – “oferece uma taxa base de 32,5% em todos os despesas”, bem como uma taxa incremental adicional de 50% “que pode ser adicionada a todas as despesas acima da média em dois períodos fiscais anteriores”. E caso não existam quaisquer reclamações, “todas as despesas vão receber um crédito fiscal de 82,5%”.
Acresce que é exigido às empresas “um maior grau de novidade e a existência de incerteza técnica”, tornando a “avaliação mais rigorosa”.
O SIFIDE é um sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial, sendo por isso um benefício fiscal que permite às empresas recuperar uma parte do investimento realizado em projetos de I&D, em sede de IRC, com um limite máximo de 82,5% das despesas efetuadas por uma empresa.
O estudo da Ayming aponta que este regime não limita as despesas que uma empresa possa qualificar como oriundas de I&D, embora “exista um limite de 1,5 milhões para o incremento adicional”. Uma outra vantagem apresentada pelo estudo, que diferencia Portugal, é que, para as novas pequenas e médias empresas (PME) com menos de dois exercícios fiscais e que não tenham taxa incremental, pode haver um “aumento da taxa básica de 15%” e as despesas qualificadas em projetos de ecodesign “podem ser consideradas em 110%”. Além disso, “se o crédito fiscal não for aplicado integralmente, existe a possibilidade de transitar o valor remanescente do crédito tributário ao longo de oito exercícios”.
No entanto, o relatório realça que o regime português é “muito exigente”, sendo necessário ter “um bom conhecimento dos processos de regulação e reclamação”, podendo existir auditorias técnicas ou fiscais da Agência Nacional de Inovação (ANI).
O atual regime de crédito fiscal para I&D está em vigor até 2025. Este ano, as candidaturas decorrem até ao final do mês de maio.
A Ayming é um grupo de consultoria especializado no financiamento de projetos de inovação e otimização fiscal.
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