O secretário-geral adjunto do PS pediu hoje aos três candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita do Estado, caso a proposta de diminuir o IVA da eletricidade seja aprovada.

“O PSD apresentou publicamente a intenção de viabilizar no parlamento a iniciativa que partiu de outros partidos para obter a redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%”, lembrou José Luís Carneiro, acrescentando que os candidatos à liderança daquele partido têm o dever de explicar como preveem compensar a receita perdida.

“O Ministério das Finanças estima que o custo desta medida esteja entre 700 mil a mil milhões de euros”, afirmou.

“Entendo que é dever dos candidatos à liderança do PSD que clarifiquem perante a opinião pública portuguesa como é que pretendem garantir a receita que se prevê perder se esta medida for aprovada pelo parlamento”, defendeu, sublinhando que a interpelação se dirige diretamente a Miguel Pinto Luz, Luís Montenegro e Rui Rio.

Considerando a posição do PSD como “irresponsável do ponto de vista político”, o secretário-geral adjunto do PS disse ainda que o Governo ficou surpreendido.

“Nos anos 2012/2013, o PSD, no Governo juntamente com o CDS, aumentou o IVA da eletricidade [de 6 para 23%] e quando propostas da mesma natureza apareceram no parlamento, foram consideradas pelos deputados do PSD como propostas demagógicas e populistas”, explicou.

A aprovação desta redução do IVA da eletricidade “terá efeitos graves naquilo que é a capacidade do PS e do Governo para cumprir outros objetivos de política governativa” como “o reforço do investimento público na Saúde, na Educação, na Habitação e nos Transportes”, sublinhou, lembrando ainda que o país se confronta atualmente com o desafio “de reduzir o consumo de energia com origem nos combustíveis fósseis”.

“Temos hoje três candidatos à liderança social-democrática e julgo que todos têm o dever de explicar por que razão mudaram de posição e como é que, exigindo ao Governo que faça mais investimento na qualificação dos serviços públicos, nomeadamente na Saúde, pretendem justificar e encontrar receita [que compense] esses 700 mil milhões de receita perdida”, concluiu.

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