“O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, a propósito da decisão de encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, decidiu interpelar a Comissão Europeia sobre as condições em que serão usados os fundos europeus, designadamente no que toca à resposta ao impacto social e económico na região afetada e nos cerca de 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos”, lê-se numa nota de imprensa enviada à Lusa, na qual se acrescenta que a carta é subscrita também pelos eurodeputados sociais democratas Paulo Rangel e Maria Graça Carvalho.

Em causa está o acesso ao Fundo para uma Transição Justa, que tem por objetivo apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica, dizem, salientando que “para os eurodeputados do PSD é preciso garantir que os apoios sejam aplicados nas pessoas e região afetadas — no caso os trabalhadores da refinaria encerrada em Matosinhos — e não sirvam como recurso indevido no processo de concentração da produção da Galp”.

Nas perguntas enviadas à Comissão, os eurodeputados do PSD perguntam também se o Governo apresentou “algum estudo ou previsão dos custos sociais, económicos e territoriais da transição para a neutralidade climática na região de Matosinhos”.

Além disso, questionam também se o Governo “já pediu à Comissão Europeia para rever a proposta de alocação do Fundo para uma Transição Justa em função da decisão do Grupo Galp” e indagam se, “face à deslocalização de uma atividade poluente, as verbas para a transição são destinadas à região onde cessa aquela atividade”.