O vereador do PSD na Câmara do Porto disse temer que os consumidores venham a pagar o custo da produção de energia na cidade com a alteração dos estatutos da empresa municipal Águas do Porto.

Com a alteração dos estatutos, cuja votação em reunião do executivo contou hoje com a abstenção da CDU e o voto contra do PSD, partido que criticou o modelo proposto pela maioria municipal, a atuação da Águas do Porto é alargada ao setor da energia, habilitando-a especificamente com as competências e poderes necessários à definição de uma estratégia energética municipal.

O documento apresentado pela maioria municipal refere que o município “pretende agora transformar a Águas do Porto numa empresa de ‘utilities’ integrada, que disponibilize serviços abrangentes e especializados aos munícipes do Porto também no domínio energético”.

Com o desenvolvimento destas atividades, a autarquia pretende ainda satisfazer de forma mais eficiente as necessidades dos munícipes neste domínio, promovendo, ao mesmo tempo, “o cumprimento dos objetivos e metas ambientais estabelecidos, designadamente ao nível da eficiência energética dos edifícios municipais, implementação da rede de mobilidade elétrica e combate à pobreza energética”.

Para o vereador social-democrata, Álvaro Almeida, os objetivos propostos para a Águas do Porto teriam merecido o seu “apoio incondicional” caso os mesmos fossem assumidos pelo município, contudo, o contrário já não é verdade, na medida em pode existir contaminação de custos no decurso desta alteração.

Álvaro Almeida defende que não devia ser a Águas do Porto a assumir competências na área da energia, uma vez que “tem uma atividade regulada e as tarifas que pratica são em função dos custos e, portanto, misturar essa atividade regulada de água e saneamento com outras atividades vai contaminar esses custos”, afirmou.

Pese embora esteja pensado um mecanismo para evitar que sejam os consumidores da água a suportar os custos da energia produzida, que na prática só os bairros municipais terão acesso, o social-democrata considera que a separação dos custos é muito difícil, pelo que está contra a proposta, ainda que sendo favorável aos projetos nela especificados.

“Não vejo vantagens em ser a Águas do Porto, vejo inconvenientes sérios. (…) Independente de todo o cuidado que se possa ter na definição de critérios, é sempre difícil, na prática, que no futuro se consiga fazer uma separação de custos que impeça que sejam os consumidores da água que são todos os portuenses a pagar os consumidores de energia”, justificou.

Na abertura para debate, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sublinhou que o que está em cima da mesa é um regresso ao passado, na medida em que a empresa municipal já teve essa competência, sendo que o objetivo final é que a cidade possa não só produzir como distribuir energia.

Em resposta ao social-democrata, Moreira disse considerar que esse risco não existe, tendo salientado que a alternativa era criar toda uma outra estrutura para gerir a área da energia.

O vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo, explicou que, para além da produção de energia renovável, há a vontade de construir as primeiras comunidades de energia renovável no Porto, o que acredita que possa acontecer ainda durante este ano, entre outros objetivos.

Na lógica de uma única entidade, Filipe Araújo salientou que são vários os valores de poupança a que se pode chegar com a passagem destas competências para a Águas do Porto.

Já o presidente da Águas do Porto, Frederico Vieira Martins Fernandes, adiantou que tudo isto assentará numa lógica de serviços partilhados, garantindo que “esta direção não será suportada pelas faturas de água e saneamento”, afirmou.

Para o vereador socialista Manuel Pizarro, a proposta da maioria é aquela que lhe parece mais eficiente, na medida em que é necessária uma estrutura que faça este tipo de planeamento.

“[Neste caso] há aqui uma fortíssima componente de relação com os clientes. Os clientes não se reduzem, nem potencialmente, aos moradores dos bairros municipais”, disse, acrescentando desejar que “as pessoas das zonas vizinhas não sejam privadas de ter acesso à energia que seja produzida, nem de serem clientes dos postos de abastecimento de veículos elétricos”.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, referiu que a coligação preferiria que a autarquia o tivesse feito através da criação de um novo departamento, mas mostrou-se sensível ao argumento dos custos, pelo que se absteve na votação.

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