O Ministério do Trabalho publicou em março 19 convenções coletivas, que abrangem quase 40 mil trabalhadores, foi divulgado, esta quinta-feira, pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

De acordo com uma nota de imprensa da DGERT, em março deste ano foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 19 convenções coletivas (nove acordos de empresa, oito contratos coletivos e dois acordos coletivos), e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 20 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).

As 19 convenções coletivas publicadas em março têm uma cobertura potencial de 39.646 trabalhadores, sendo que duas são primeiras convenções.

Nestas duas incluem-se um acordo coletivo de âmbito concelhio, que passa a regular as condições de trabalho na atividade de manuseamento de carga, e um acordo de empresa de abrangência nacional no âmbito do ensino profissional.

A DGERT estima que sejam abrangidos 125 trabalhadores por estas duas convenções.

Assim, as 17 convenções coletivas revistas que foram publicadas em março têm uma cobertura potencial de 39.521 trabalhadores e correspondem a uma revisão global e 16 revisões parciais.

A revisão global diz respeito a um contrato coletivo no setor do ensino de condução automóvel.

As 16 convenções revistas parcialmente incluem oito acordos de empresa, relativos às atividades marítimo-turísticas ou com operações turísticas em terra, exploração do transporte rodoviário de passageiros, fabricação e comércio de pasta de celulose e seus derivados, transportes urbano e local, transportes aéreos, produção de pasta para papel e siderurgia e fabricação de ferro-liga.

Incluem ainda sete contratos coletivos, que abrangem as atividades de garagens, estações de serviço, postos de abastecimento de combustíveis, postos de assistência a pneumáticos, revenda e distribuição de gás e parques de estacionamento; indústria de lacticínios; manuseamento de carga; agrícola e pecuária, exploração silvícola ou florestal; comércio a retalho de produtos farmacêuticos e abate de aves.

Entre as 16 convenções está ainda um acordo coletivo, no âmbito da atividade de intermediação financeira.

No total das 19 convenções revistas e publicadas no mês de março, 11 abrangem o território nacional, cinco têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e três uma abrangência concelhia.

Relativamente à portaria de extensão publicada em março, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constante num contrato coletivo.

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