83 milhões de euros. Esta é a fatura que o Estado vai ter em 2019 com a redução dos passes sociais. O PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária vai entrar em ação a partir de 1 de abril em todo o país, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento.

“De modo a melhorar a atratividade do transporte público e incentivar a procura, será lançado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que consistirá num apoio de 83 milhões de euros às Autoridades de Transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e Comunidades Intermunicipais”, refere o relatório do Orçamento do Estado.

Pelo menos 60% do financiamento do Estado terá de ser aplicado para a redução do preço dos passes, a criação de passes familiares e para que todas as crianças até aos 12 anos não paguem pelo transporte público. O restante montante fica para a melhoria da oferta das empresa e a extensão da rede pública de transportes.

Os 83 milhões de euros para este programa são financiados pelo Fundo Ambiental, que vai aumentar a “taxa de carbono” para conseguir obter esta verba.

“Este programa tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. Visa, ainda, atrair passageiros para o transporte público”, espera o Governo.

O passe único de transportes deve custar 40 euros por mês para viagens dentro das áreas metropolitanas dentro de Lisboa e do Porto. O montante dos passes no resto do país será definido por cada uma das comunidades intermunicipais.

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