No dossier CTT “o regulador em vez de atuar como um árbitro é um jogador”, acusou o deputado Paulo Rios, durante a audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a pedido do Bloco de Esquerda.

O deputado do PSD acusou ainda o regulador de ter uma agenda que espelha as preocupações do Bloco e do PC, tendo questionado o presidente da Anacom, João Cadete Matos, sobre se os CTT têm ou não cumprido com o contrato de concessão e os indicadores de qualidade postal.

“Fique absolutamente claro que o que temos feito é dar cumprimento às nossas atribuições”, reagiu João Cadete Matos, frisando que ao regulador cumprir com “rigor e isenção” relativamente a “qualquer interesse, qualquer que seja.

Sobre os indicadores de qualidade postal, João Cadete Matos lembra que houve “incumprimento de alguns indicadores, aos valores mínimos de dois dos indicadores de qualidade, que levou à redução de preço”. Mais, que “ao longo dos anos, a empresa começou a apresentar desvios, aproximando-se dos mínimos”. E o que “a Anacom defende é que os indicadores devem ser cumpridos”.

Os novos indicadores – o regulador aumentou número de indicadores e apertou cumprimento dos mesmos – foram feitos “tendo por base o histórico de desempenho da empresa”. Mesmo com estes critérios, os CTT podem entregar atrasado 24 milhões de objetos postais e podem extraviar 1,6 milhões de objetos.

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