Fernando Medina garante que as demissões da ex-CEO da TAP e do ex-chairman tiveram como base exclusivamente as conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, que foi tornado público a 6 de março, e que o governo “não precisa de nenhum parecer adicional”.
“O relatório da IGF a base única para o início do processo de demissão do presidente do conselho de administração e da presidente executiva. E é pela única e simples razão de que é totalmente suficiente, não há necessidade de parecer adidicional. O relatório pede uma decisião politica que cabe ao governo”, sustentou o ministro das Finanças, na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), que decorre esta sexta-feira, 16.
“É importante revisitar o parecer do IGF que faz levantamento exaustivo dos factos. Há convergência entre todos os principais protagonistas que foram ouvidos. Faz uma exaustiva e profunda classificação jurídica dos factos., sujeitou ao contraditório as partes com as suas conclusões. A versão final contém um conjunto de conclusões diretas, rigorosas sem qualquer ambiguidade sobre a conclusão de todo o processo”, disse, em resposta ao deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
Para o governante a atuação do governo só poderia ser uma. “Há um pagamento ilegal de uma verba de 500 milhões de euros, há matéria passivel de irregularidade financeira. A IGF refere a necessidade de avaliação pelo governo da atuação dos gestores envolvidos. Houve uma conclusão evidente que se tratava de violação clara da lei”, disse. “Algum deputado chega a uma conclusão diferente?”, questiona.
Medina rejeitou ainda as acusações e as polémicas que davam conta de que o governo só após a demissão de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener é que procurou um fundamento jurídico para justificar a exoneração.
“A ideia de que o Estado foi encontrar argumentos jurídicos depois de tomar a decisão é falsa e tem como objetivo atacar o governo e fragilizar a posição do Estado tentando que isso cause embaraço político. É facilmente rabtível. A base da comunicação do processo de demissão é uma só: o relatório da IGF”, reiterou, justificando que se o governo tivesse avançado com as demissões antes de ser conhecido o relatório estaria em posição de “fragilidade” e foi por isso mesmo que o executivo decidiu “aguardar”.
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