O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil avançou que à greve dos tripulantes da Ryanair marcada a partir de 21 de agosto poderão somar-se outras e acusou a empresa de pressão “ilegal” ao anunciar despedimentos.

Em comunicado emitido hoje, o sindicato lembra que na origem desta greve estão “as reiteradas ilegalidades cometidas pela companhia área irlandesa” no cumprimento do previsto na legislação laboral portuguesa, e admite endurecer a luta.

“Por estas razões já foram realizados três períodos de greve e será efetuado mais um a partir do próximo dia 21 de agosto, pelo que iremos realizar mais períodos se a Ryanair continuar a não cumprir a lei”, refere o comunicado.

O pré-aviso entregue na quinta-feira contempla uma paralisação entre dos dias 21 e 25 de agosto. Os serviços mínimos desta nova greve vão ser definidos numa reunião que está marcada para amanhã, 6 de agosto, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Entre as “ilegalidades” apontadas pelo SNPVAC está a falta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal, a não atribuição de 22 dias úteis de férias por ano, o não cumprimento integral da lei da parentalidade portuguesa ou a não integração do quadro de efetivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço sem perda de retribuição ou antiguidade.

Para o SPNVAC, o Governo nada tem feito para “proteger e salvaguardar” os direitos constitucionais e trabalhadores da Ryanair, deixando-os “à mercê de uma empresa estrangeira”.

Pegando nas declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros na semana passada a propósito da lei das incompatibilidades, quando Augusto Santos Silva afirmou “que seria um absurdo [fazer] uma interpretação literal da lei”, o SNPVAC afirma que, daqui pode “presumir que, para o Governo, a Ryanair também terá o mesmo direito de fazer uma interpretação livre e não literal” da Constituição e do Código do Trabalho.

Neste contexto, apela à intervenção do Presidente da República para que sejam tomadas medidas para obrigar a Ryanair a cumprir a legislação laboral portuguesa.

“Não havendo qualquer interesse do Governo português em fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, solicitamos ao Presidente da República, enquanto garante da mesma, que não fique à margem deste assunto”, sublinha em comunicado.

No mesmo documento, o sindicato acusa o presidente executivo da Ryanar, Michael O’Leary, de tentativa “de pressão ilegal e inaceitável sobre os tripulantes” da empresa, com o objetivo de os “dissuadir” de exigirem aquilo “a que têm direito”, ao anunciar um despedimento coletivo.

No dia 1 de agosto, a Ryanair admitiu que poderá despedir até 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine, devido ao impacto do “Brexit”, ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max.

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