A Comissão Europeia aprovou o apoio de 12 milhões de euros à SATA Air Açores, como compensação pelos danos sofridos em virtude das consequências diretas das restrições de viagens impostas para travar a pandemia de covid-19. Além disso, indica Bruxelas em comunicado, foi também aprovado um apoio adicional à liquidez da SATA Air Açores no valor de até 255,5 milhões de euros.
Este valor divide-se em dois pacotes de apoios estatais. O primeiro trata-se de um pacote de 133 milhões de euros, já aprovado por Bruxelas em agosto de 2020, e outro de 122,5 milhões de euros, solicitado pelo Governo , com o “objetivo de fornecer às companhias aéreas recursos suficientes para fazer face às suas necessidades urgentes e imediatas de liquidez até ao final de 21 de Novembro de 2021”, como explica a Lusa.
Ainda assim, a Comissão Europeia “alargou a investigação aprofundada em curso a outras medidas de apoio para avaliar se as medidas de apoio à reestruturação previstas por Portugal a favor da SATA estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade”
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política de concorrência, em comunicado, sublinha que estas medidas “num montante de quase 270 milhões de euros, permitirão a Portugal prestar apoio imediato à SATA Air Açores e à Azores Airlines, a fim de assegurar a continuidade das ligações aéreas internas e externas dos Açores, uma região ultraperiférica da EU”.
“Alargámos a investigação em curso sobre a conformidade de medidas anteriores a favor das companhias aéreas. Continuaremos a estar em estreito contacto com as autoridades portuguesas sobre este assunto”.
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