Os sistemas de incentivos (SI) fizeram aumentar o número de contratos efetivos e os ganhos médios dos trabalhadores nas empresas apoiadas, assim conclui o estudo de Avaliação do Impacto dos Sistemas de Incentivos no Desempenho das Empresas, que será apresentado esta tarde no ISCTE, em Lisboa.
De forma geral, os SI são instrumentos de apoio direto às empresas, sob a forma de cofinanciamento das despesas de investimento em capacidade produtiva, em atividades de I&D e em “fatores dinâmicos de competitividade”, que se traduzem, por exemplo, em organização, tecnologias de informação ou responsabilidade social.
A avaliação permite analisar as características das empresas que recorreram aos SI do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e perceber quais foram os impactos desta política pública no seu desempenho.
Os resultados da avaliação revelam que os sistemas de incentivos cumpriram com os objetivos propostos: melhorias na inovação, exportações, competitividade empresarial e qualificação dos recursos humanos. No entanto, houve também efeitos em domínios que não constituíam à priori objetivos centrais da política. Os SI QREN fizeram crescer o número de contratos sem termo e aumentar ainda os ganhos médios dos trabalhadores nas empresas apoiadas.
“A dimensão dos impactos mantém-se ou reforça-se à medida que os anos passam, tratando-se por de contributos para o desempenho empresarial que não desaparecem após a realização dos projetos apoiados”, pode ler-se no documento.
O impacto positivo dos SI QREN destacou-se essencialmente em empresas das regiões Norte e Centro, de indústria transformadora e serviços baseados em conhecimentos, com dez ou mais trabalhadores e mais robustas ao nível financeiro.
Após a avaliação dos resultados, o estudo sugere que se alargue o debate sobre a possível inclusão de critérios associados à qualidade do emprego criado, à distribuição de rendimentos, à igualdade de género e à ecoeficiência na aferição da elegibilidade das empresas e na avaliação de mérito dos projetos.
O estudo foi financiado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
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