O Mais Sindicato e os sindicatos dos bancários do Centro (SBC) e Norte (SBN) anunciaram esta segunda-feira ter proposto à banca uma solução para pagamento da meia pensão aos reformados bancários, acreditando que “em breve” terão resposta “positiva” do Governo.
“As conversações entre a banca e o executivo estão a decorrer e os sindicatos consideram que tem havido abertura negocial das partes no sentido de resolver o problema e estão convictos de que haverá uma resposta positiva em breve”, sustentam os três sindicatos, afetos à UGT, num comunicado divulgado esta segunda-feira.
Os sindicatos recordam ter requerido em setembro a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da exclusão de grande parte dos reformados bancários do complemento excecional de 50% para pensionistas, atribuído pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, mas, “atendendo que a verificação da constitucionalidade demora tempo, […] não pararam no seu objetivo de encontrar uma solução que repusesse a justiça urgentemente e fosse aceitável para todos os envolvidos”.
“Assim, encontrada a solução, reuniram-se com os responsáveis dos principais bancos, a quem expuseram a sua proposta”, sendo que “os bancos concordaram com a viabilidade da sugestão dos sindicatos, tendo-se comprometido a apresentá-la ao Governo”.
Apesar de “convictos de que haverá uma resposta positiva em breve” a esta pretensão, o Mais Sindicato, o SBC e o SBN garantem que, “se as negociações não chegarem a bom porto, não se darão por derrotados”.
Segundo sustentam, “têm na sua posse o parecer do constitucionalista […] Jorge Bacelar Gouveia, catedrático da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, que, desde a primeira hora, deu razão à sua pretensão”, estando este parecer “já está na posse do Presidente da República, grupos parlamentares, Procuradoria e Provedoria de Justiça, para instruir o processo de fiscalização sucessiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional”.
“Esta não é a solução que mais agrada aos sindicatos — pelo tempo que poderá demorar uma decisão do Tribunal Constitucional — mas não abdicarão dela”, asseveram.
Para além dos sindicatos da UGT, também o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) anunciou ter pedido a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da ‘marginalização’ dos reformados bancários, tendo por base um outro parecer jurídico — assinado pelo professor catedrático Rui Medeiros e pelo advogado Gonçalo Bargado, da Sérvulo & Associados — que conclui pela sua “desconformidade constitucional”, por “violação do princípio da igualdade”.
No passado dia 25 de novembro, o SNQTB — que entregou uma petição com 8.856 assinaturas para que a questão seja debatida no parlamento – acusou o PS de “manter a injustiça”, ao ter chumbado duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023 (apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda) no sentido de estender a atribuição do complemento excecional a pensionistas a todos os bancários reformados.
Em causa está o complemento excecional a pensionistas, pago em outubro aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações, mas que excluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões privados e penalizou os que auferem em simultâneo pensões pagas por estes fundos e pela SS (nestes casos, o montante do complemento excecional foi somente calculado sobre a parcela residual das pensões atribuídas por estes dois últimos sistemas).
Ainda excluídos deste complemento ficaram os reformados bancários cujas pensões são pagas pela Segurança Social, mas não estão sujeitas, para efeitos de atualização, à lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.
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