O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), em conjunto com os seus congéneres europeus, vai enviar à Ryanair propostas de minutas de contratos de trabalho, avançou a estrutura em comunicado.

“O SNPVAC e os seus congéneres europeus, tendo por base as declarações proferidas pela Comissária Sra. Marianne Thyssen, de modo a contribuírem para a resolução imediata do diferendo que opõe trabalhadores/sindicatos e Ryanair, irão enviar à empresa, até ao início da próxima semana, propostas de minutas de contrato de trabalho que cumpram a legislação nacional de cada país e demais regulamentos”, garantiu o sindicato em comunicado.

O sindicato refere-se a declarações da comissária europeia para o Emprego, Marianne Thyssen, que reiterou ao presidente da Ryanair que as regras europeias determinam que a legislação laboral aplicável é a do país de onde a tripulação voa e não a do que contrata.

“As regras da União Europeia (UE) sobre contratos de trabalho de tripulações de transportes aéreos são claras: não é a bandeira da transportadora que determina a legislação aplicável. É o local de onde a tripulação parte de manhã e regressa à noite, sem que o empregador tenha de reembolsar as despesas”, disse Thyssen a Michael O’Leary.

O SNPVAC adiantou ainda que “com esta ação é pretendido um avanço decisivo para a implementação da lei nacional em todos os contratos de trabalho e na proteção das garantias dos tripulantes de cabine da Ryanair”.

A companhia aérea ‘low cost’ (baixo custo) enfrentou uma greve no dia 28 setembro. Os trabalhadores pedem contratos de trabalho segundo as leis laborais de cada país e não a lei irlandesa, que tem sido usada pelo grupo.

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