O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz desafiou, esta quinta-feira, o primeiro-ministro a retratar-se do que considerou um “ataque vil e mentiroso” sobre a privatização da TAP, reservando o direito a “defender o seu bom nome” até pela via judicial.
Miguel Pinto Luz escreveu uma carta aberta a António Costa “sobre as falsas declarações proferidas em plenário”, depois de o primeiro-ministro o ter acusado no debate quinzenal de quarta-feira de, em 2015, quando era secretário de Estado das Infraestruturas, ter assinado “irresponsavelmente, às 3 da manhã, já depois de o Governo estar demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras” dos acionistas privados.
“Foi um desabafo e uma resposta de um cidadão que assistiu ao primeiro-ministro do seu país na Assembleia da República a mentir e a usar deste estratagema para fugir às suas próprias responsabilidades”, criticou Pinto Luz, em declarações à Lusa.
No mesmo debate, o primeiro-ministro esclareceu que, ao contrário do que tinha dito anteriormente, a privatização da TAP não era obrigatória no plano da recuperação da companhia negociado com Bruxelas, mas apenas “um pressuposto no momento da nacionalização”.
“Depois de ter sido desmascarado e ter sido desmentido pelo seu ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, a sua resposta foi, do meu ponto de vista, infantil: fazer um contra-ataque e mentir”, acusou o atual ‘vice’ do PSD.
Pinto Luz justificou esta carta aberta para “repor a verdade” do que se passou em 2015 — na qual reitera a legalidade de todo o processo de privatização –, apelando a Costa que possa, uma vez mais, corrigir as suas declarações.
Se tal não acontecer, Pinto Luz diz reservar o direito de “poder agir em conformidade” para defender “o seu bom nome contra um ataque vil e mentiroso”, admitindo que a via judicial é sempre uma das formas de o fazer.
“Espero e aguardo serenamente por uma resposta e um retratar do primeiro-ministro, que é isso que é devido”, refere.
Na carta, Miguel Pinto Luz defende que o processo de privatização em 2015 “decorreu no âmbito da lei-quadro das privatizações, que foi devidamente publicitado, auditado, debatido no parlamento e sufragado nas urnas” e foi considerado “como ‘regular’ e ‘eficaz’ pelo Tribunal de Contas”.
O antigo governante defende que esta privatização “responsabilizava o comprador com um detalhado plano estratégico, com a renovação da frota, a manutenção do ‘hub’ em Lisboa e impedia o desmantelamento da companhia e despedimentos”.
A operação, acrescenta, incluía ainda um “acordo relativo à estabilidade económica e financeira da TAP”, com limites e rácios para o endividamento financeiro, “permitindo que o Estado resgatasse a totalidade das ações, a qualquer momento e sem custos, em caso de incumprimento”, frisando que “tudo isto é público e publicado”.
“Ou o primeiro-ministro da República Portuguesa não conhece nada do que resumi aqui (…) ou sabia e conhecia os factos e, mesmo assim, preferiu mentir”, considerou.
Para Pinto Luz, a renacionalização da TAP feita pelo Governo de António Costa “era uma parte do acordo que fez com os partidos de esquerda para chegar ao governo”.
“Agora, que não precisa desse acordo, tem que resolver o problema que arranjou. E quer explicar a mudança com ‘eu fui obrigado a salvar a TAP de uma privatização má’ e esta é uma ‘privatização boa'”, afirmou.
Pinto Luz escreve ainda que, com as suas palavras no parlamento, o colocou “na difícil posição de explicar, agora ou mais tarde, que as atas da assembleia nem sempre dizem a verdade”.
“Preferia evitá-lo. Preferia que corrigisse as suas palavras. Faça-o formato que entender. Mas faça. Nem que seja às três da manhã”, apelou.
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