Poderá haver menos autocarros a circular todos os dias e algumas carreiras podem ser eliminadas se não houver uma subida do financiamento público para os passes sociais. As empresas de transporte rodoviário privadas queixam-se de não terem sido devidamente compensadas pelo aumento de despesas gerado pelo PART – o programa de apoio à redução tarifária. Uma medida do Governo que, nos primeiros seis meses, só teve impacto nas cidades de Lisboa e do Porto, segundo os dados da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

“O aumento de procura gerado pelo programa PART [de apoio à redução tarifária] levou à subida da oferta, o que agravou os custos de operação. Só cortando carreiras e reduzindo circulações conseguiremos baixar esses custos. Não queremos fazer isso mas há mais operadores que se preparam para reduzir serviços caso esta situação não se resolva rapidamente”, avisa Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, em entrevista ao Dinheiro Vivo.

Os primeiros cortes de serviço foram sentidos na margem sul do Tejo. No início de janeiro, a transportadora TST cortou quatro carreiras e reduziu várias circulações porque chegou-se a uma situação de “insustentabilidade económica e humana”. Nesta empresa, houve mais 24% de passageiros no ano passado do que em 2018.

Desde o arranque do PART, em abril, as empresas de transportes tiveram de reforçar o serviço para acomodar o aumento de procura. Os efeitos foram mais sentidos na Grande Lisboa, sobretudo à hora de ponta, com um aumento de passageiros até 20%, “o que levou a pagar mais horas extraordinárias aos motoristas, a desviar autocarros de aluguer para o serviço público e a comprar mais veículos”.

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Só que os operadores não foram compensados, argumenta Cabaço Martins. Para este ano, foi definida uma subida dos preços dos transportes em 0,38%, em linha com a taxa de inflação do ano passado. Só que as empresas pretendiam um aumento de 3,96%: “Sugerimos que a diferença de percentagens nos fosse paga diretamente pelas autoridades de transportes como compensação pelo aumento de custos sofrido desde o ano passado”.

Passes só beneficiam Lisboa e Porto

Ao fim de seis meses, o programa PART beneficiou, sobretudo, as duas maiores cidades portuguesas. Registou-se um aumento de passageiros de 8% na Grande Lisboa e de 7% no Grande Porto, segundo dados preliminares fornecidos pela AMT ao Dinheiro Vivo. Nas restantes comunidades intermunicipais (CIM), não houve mais pessoas a usar os transportes públicos.

“O impacto mais relevante verificou-se nas áreas metropolitanas, traduzido em maiores aumentos na procura e nas vendas, em resultado de reduções mais significativas dos tarifários pré-existentes proporcionadas por maior financiamento público, por parte do Estado e dos Municípios daquelas regiões, com impactos também nas CIM adjacentes”, concluiu a autoridade liderada por João Carvalho.

Em 2019, o programa PART contou com um orçamento global de 117,5 milhões de euros: 104 milhões vindos do Orçamento do Estado, mais 13,5 milhões de euros financiados pelas autarquias. A Grande Lisboa ficou com uma fatia de 81 milhões de euros; o Grande Porto, com 18,5 milhões de euros. Sobraram 18 milhões de euros para as restantes regiões.

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“A prioridade do programa foi dada a Lisboa e ao Porto, que tomaram iniciativa mais cedo. É normal que este sistema de passes ainda não tenha tido efeitos no resto do país”, sintetiza Rosário Macário, professora do Instituto Superior Técnico. “O primeiro impacto foi sentido, sobretudo, “em pessoas que anteriormente estavam excluídas do sistema de transportes e que passaram a poder utilizar o passe por questões financeiras”, acrescenta.

Esta situação contribuiu para aumentar a taxa de ocupação dos autocarros também fora das horas de ponta. “Graças à população idosa, deixámos de ter lugares vazios durante o dia. Isso é um dos poucos efeitos positivos do programa PART: tirou as pessoas de casa e criou uma dinâmica de mobilidade”, assinala Cabaço Martins.

E em 2020?

Em 2020, o programa PART vai contar com um orçamento total de 142,7 milhões de euros.
O envelope financeiro inscrito no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) será de 129,7 milhões de euros. Só que este ano, os municípios vão ter de aumentar o contributo: a comparticipação das autarquias sobe de 2,5% para 10%.

Lisboa e Porto vão voltar a concentrar 80% das verbas porque o orçamento para reduzir o preço dos passes por região neste ano seguiu a mesma fórmula aplicada em 2019: resulta da multiplicação do número de utilizadores de transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos – de acordo com os dados dos Censos 2011 -, e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte nas áreas metropolitanas.

O financiamento do Fundo Ambiental para o programa de redução dos passes é inferior, em proporção, ao montante aplicado em 2019. PCP e Bloco de Esquerda não concordam e defendem, na discussão da especialidade do OE2020, o ajustamento do orçamento do ano passado para todo o ano de 2020, passando para 138,7 milhões. Os antigos parceiros da geringonça, além disso, querem mais dinheiro para financiar o programa, entre os 20 milhões (BE) e os 25 milhões de euros (PCP).

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O sucesso desta medida vai ser avaliado pelo IMT em abril, podendo no próximo ano o programa PART sofrer algumas alterações conforme os resultados obtidos no inquérito lançado pelo instituto. Até lá, a ANTROP espera que os municípios se comprometam a aumentar o financiamento para as transportadoras. Ou haverá corte nos serviços.

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