O Tribunal de Contas (TdC) controlou, em 2020, 837 entidades, que correspondem a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública, de acordo com o seu relatório de atividades, divulgado esta terça-feira.
Assim, a entidade referiu que, neste contexto, em 2020, “controlou cerca de 837 entidades, correspondentes a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública”, tendo emitido todos os pareceres sobre as contas previstos na lei.
O TdC fiscalizou, de acordo com uma nota, “previamente 1.826 atos e contratos, tendo recusado o visto a 31 contratos”, adiantou ainda.
Estes 31 processos representam um volume financeiro de 102 milhões de euros, representando 1,9% do montante controlado, detalhou o tribunal, no seu relatório.
Além disso, “foram realizadas 40 auditorias e outras ações de controlo e foram formuladas 279 recomendações” pelo TdC, que “verificou ainda 503 contas de organismos públicos e julgou 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras”.
O tribunal “validou ainda 6.556 contas, concluiu a análise de 218 denúncias e realizou 17 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras”, garantindo que “acompanhou, de forma permanente e sistemática, o acolhimento das suas recomendações”.
De acordo com o relatório do TdC, “o valor controlado “a priori” diminuiu 10,7%, acompanhando o número de processos entrados no Tribunal (-17,9%), tendo-se verificado um decréscimo de 19,2% de processos controlados”.
De acordo com o documento, em 2020 “a atividade de fiscalização prévia foi particularmente condicionada pela pandemia de covid-19 que assolou o país no final do primeiro trimestre do ano”.
O organismo revelou que, “em 2020, entraram para apreciação do Tribunal 3.739 processos” e que “67% dos processos de visto foram decididos dentro do prazo legal, tendo os restantes processos sido considerados visados tacitamente nos termos da lei”.
A intervenção do tribunal, revela do TdC, “conduziu a que, na sequência dos cancelamentos solicitados pelas entidades adjudicantes e da redução de encargos dos contratos submetidos a fiscalização prévia, não fosse realizada despesa de 47,5 milhões de euros associada a esses processos”.
Numa nota em separado, o presidente da entidade, José Tavares salientou que “a situação de emergência sanitária vivida em 2020 implicou mudanças significativas no ambiente interno e externo, que foram enfrentadas em todas as suas dimensões” e “um novo contexto de controlo que exigiu uma resposta adequada tão rápida quanto possível e conduziu ao reajustamento de todos os instrumentos de planeamento do Tribunal”, o que se traduziu “num grande esforço de acompanhamento da crise e das suas consequências nas finanças públicas”.
“O tribunal e seus serviços de apoio fizeram um esforço para se adaptarem às condições de trabalho resultantes da pandemia, com o desenvolvimento alargado do teletrabalho e a articulação com as entidades auditadas por meios eletrónicos, sempre na perspetiva de, na atual situação, não sobrecarregar a prestação do serviço público”, referiu ainda o presidente do TdC.
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