O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América deu hoje razão à Google, ao Twitter e ao Facebook em ações judiciais que procuravam responsabilizá-los por ataques terroristas.
Os juízes evitaram, no entanto, decidirem sobre a lei que protege empresas proprietárias de redes sociais de serem processadas pelo que os utilizadores publicam.
Foi rejeitada, por unanimidade, uma ação judicial que alegava que as empresas permitiram que as suas plataformas fossem utilizadas para ajudar e incitar um ataque numa discoteca turca que matou 39 pessoas, em 2017.
No caso de um estudante universitário americano morto num ataque terrorista do Estado Islâmico em Paris, em 2015, um tribunal devolveu o caso a um tribunal de primeira instância, mas disse que parecia haver pouco ou nada a fazer.
Inicialmente, o Supremo Tribunal aceitou o caso Google para decidir se a proteção legal das empresas para as publicações nas redes sociais de terceiros, prevista numa lei de 1996, conhecida como Secção 230, é demasiado ampla.
O tribunal acabou por alegar que não era necessário chegar a essa questão, porque há pouca ligação entre a Google e a responsabilidade pelo ataque de Paris.
O resultado é, pelo menos para já, uma vitória para a indústria tecnológica, que previu o caos na Internet caso a Google perdesse, mas o Supremo Tribunal continua livre para abordar a questão posteriormente.
“O Tribunal acabará por ter de responder a algumas questões importantes que evitou nos pareceres de hoje. As questões sobre o âmbito da imunidade das plataformas ao abrigo da Secção 230 são consequentes e irão certamente surgir em breve noutros casos”, afirmou a advogada do Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia, Anna Diakun, num comunicado.
A conselheira geral da Google, Halimah DeLaine Prado, afirmou que a empresa “continuará a trabalhar para salvaguardar a liberdade de expressão online, combater os conteúdos nocivos e apoiar as empresas e os criadores que beneficiam da Internet”.
As famílias das vítimas dos dois ataques afirmaram que os gigantes da Internet não fizeram o suficiente para impedir que as suas plataformas fossem utilizadas por grupos extremistas para radicalizar e recrutar pessoas.
A família quer processar a Google por causa de vídeos do YouTube que, advogam, ajudaram a atrair recrutas do autoproclamado Estado Islâmico e a radicalizá-los.
A Google é proprietária do YouTube.
Um Tribunal de Recurso dos EUA decidiu que a maioria dos pedidos de indemnização estava proibida pela lei de imunidade da Internet.
A decisão do Supremo Tribunal, em outubro, de rever essa decisão, fez soar o alarme na Google e em noutras empresas de tecnologia.
“Se anularmos a Secção 230, isso destruiria muitas das ferramentas da Internet”, afirmou o principal advogado da Google, Kent Walker.
A Yelp, a Reddit, a Microsoft, a Craigslist, o Twitter e o Facebook foram algumas das empresas que alertaram para a possibilidade de pesquisas de empregos, restaurantes e mercadorias poderem ser restringidas se essas plataformas tivessem de se preocupar com a eventualidade de serem processadas por causa das recomendações que fornecem e que os seus utilizadores desejam.
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